Procedimento Comum Cível 0003461-26.2016.8.19.0030 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 206.500,00

Órgão julgador

Mangaratiba Vara Unica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 016 LTDA

CNPJ

Autor

SERGIO FRANCA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2760975/RJ (2024/0368637-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162174 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 PATRICIA DINIZ DAIGNEUX - RJ214236 AGRAVADO: ELAINE CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA GONZALEZ - RJ144103 AGRAVADO: SERGIO FRANCA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: JAMIL TOSTES - RJ161963 WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO - RJ163117 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/01/2025, 00:00

Remessa

29/08/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 19:58

Expedição de documento

29/08/2022, 19:53

Expedição de documento

29/08/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:44

Juntada de petição

22/07/2022, 23:23

Juntada de petição

21/07/2022, 13:28

Conclusão

11/07/2022, 20:16

Outras Decisões

11/07/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:53

Juntada de documento

29/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 17:33

Juntada de petição

09/02/2022, 20:28

Todas as movimentações(97)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2760975/RJ (2024/0368637-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162174 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 PATRICIA DINIZ DAIGNEUX - RJ214236 AGRAVADO: ELAINE CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA GONZALEZ - RJ144103 AGRAVADO: SERGIO FRANCA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: JAMIL TOSTES - RJ161963 WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO - RJ163117 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/01/2025, 00:00

Remessa

29/08/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 19:58

Expedição de documento

Documentos

Documento

•19/07/2022, 14:28

Documento

•28/12/2021, 08:39

29/08/2022, 19:53

Expedição de documento

29/08/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:44

Juntada de petição

22/07/2022, 23:23

Juntada de petição

21/07/2022, 13:28

Conclusão

11/07/2022, 20:16

Outras Decisões

11/07/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:53

Juntada de documento

29/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 17:33

Juntada de petição

09/02/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2021, 18:59

Conclusão

30/11/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:29

Conclusão

16/09/2021, 12:29

Juntada de petição

16/09/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:34

Conclusão

20/08/2021, 14:34

Juntada de petição

20/08/2021, 14:34

Juntada de documento

12/04/2021, 14:17

Juntada de documento

18/03/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:34

Conclusão

11/03/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:34

Juntada de documento

11/03/2021, 12:16

Juntada de petição

19/10/2020, 17:01

Juntada de petição

10/06/2020, 16:36

Juntada de petição

07/05/2020, 18:13

Juntada de petição

17/03/2020, 18:40

Juntada de petição

31/10/2019, 04:51

Conclusão

09/08/2019, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 00:19

Juntada de petição

02/07/2019, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2019, 00:22

Conclusão

19/05/2019, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2019, 22:44

Juntada de petição

26/03/2019, 13:26

Juntada de petição

26/03/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 10:05

Conclusão

20/03/2019, 10:05

Juntada de petição

13/11/2018, 15:54

Juntada de petição

19/09/2018, 14:27

Juntada de petição

13/09/2018, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2018, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 15:27

Conclusão

11/09/2018, 15:27

Juntada de petição

16/07/2018, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2018, 23:45

Documento

26/06/2018, 23:40

Juntada de petição

05/06/2018, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2018, 10:31

Conclusão

25/04/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 09:45

Juntada de petição

13/10/2017, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 10:40

Conclusão

08/09/2017, 10:40

Juntada de petição

12/08/2017, 18:03

Juntada de petição

21/07/2017, 05:43

Juntada de petição

21/07/2017, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2017, 11:59

Conclusão

07/07/2017, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2017, 14:56

Assistência judiciária gratuita

28/06/2017, 00:25

Conclusão

28/06/2017, 00:25

Juntada de documento

19/04/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 15:15

Juntada de petição

10/04/2017, 16:25

Juntada de petição

10/04/2017, 14:35

Audiência

20/03/2017, 13:00

Juntada de petição

20/03/2017, 12:16

Juntada de petição

17/03/2017, 18:27

Juntada de petição

17/03/2017, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2017, 12:20

Expedição de documento

17/02/2017, 12:20

Expedição de documento

13/02/2017, 13:35

Conclusão

09/02/2017, 11:51

Outras Decisões

09/02/2017, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 16:20

Juntada de petição

17/10/2016, 08:45

Juntada de petição

16/09/2016, 17:13

Juntada de petição

02/09/2016, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 15:52

Juntada de documento

25/08/2016, 15:49

Distribuição

16/08/2016, 14:37

Documento

•16/09/2021, 14:36

Documento

•20/08/2021, 16:02

Documento

•11/03/2021, 13:29

Petição

•17/03/2020, 18:40

Documento

•29/10/2019, 23:00

Documento

•18/06/2019, 10:36

Documento

•20/03/2019, 10:05

Documento

•11/09/2018, 15:27

Documento

•25/04/2018, 09:45

Documento

•08/09/2017, 10:40

Documento

•07/07/2017, 11:32

Documento

•28/06/2017, 00:25

Documento

•09/02/2017, 11:51