Habeas Corpus 0399661-79.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0399661-79.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153928/2025

25/02/2025, 16:16

Protocolizada Petição 153928/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 955023/PE (2024/0399661-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO ADVOGADOS: BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA RÊGO - PE032884 MARIA DE FÁTIMA BARROS SOUZA RÊGO - PE000754 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: DANILO ARCANJO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em favor de DANILO ARCANJO DA SILVA - condenado pelo delito de tráfico de drogas majorado (fls. 17/20) -, no qual se alegava excesso de prazo para o julgamento da apelação e se pleiteava o relaxamento da prisão, perdeu o objeto. Isso porque, em consulta à Ação Penal n. 0000893-83.2021.8.17.5990, na página eletrônica do Tribunal de Justiça de Pernambuco, constatou-se que a apelação foi julgada em 11/12/2024 e parcialmente provida para readequar a pena privativa de liberdade do paciente para 8 anos, 6 meses e 2 dias de reclusão, além da pena pecuniária de 800 dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, mantida, no mais, a sentença. Afastado o excesso de prazo, a tese trazida na impetração perdeu o objeto. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

21/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de DANILO ARCANJO DA SILVA (PRESO)

20/02/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 01:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/12/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1090015/2024

09/12/2024, 10:01

Protocolizada Petição 1090015/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 995851/2024

08/11/2024, 16:21

Protocolizada Petição 995851/2024 (OF - OFÍCIO) em 08/11/2024

08/11/2024, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 01:40

DECISÃO LIMINAR

•23/10/2024, 18:20

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