Procedimento Comum Cível 5000050-20.2016.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 27.916,45

Órgão julgador

1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Glênio José Wasserstein Hekman 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

ALINE MARIAN CALLEGARO

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE MODENA HILLER

CPF

Reu

PATRICIA HELENA DA SILVEIRA HILLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SILVA MARQUARDT

OAB/RS 076576·CPF·Representa: Autor

DANIELA DELLA GIUSTINA

OAB/RS 032036·CPF·Representa: Autor

PATRICIA HELENA DA SILVEIRA HILLER

OAB/RS 041715·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MODENA HILLER

OAB/RS 032220·CPF·Representa: Réu

JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA ROSA

OAB/RS 031849·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULA SILVA MARQUARDT

OAB/RS 076576·CPF·Representa: Autor

DANIELA DELLA GIUSTINA

OAB/RS 032036·CPF·Representa: Autor

PATRICIA HELENA DA SILVEIRA HILLER

OAB/RS 041715·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MODENA HILLER

OAB/RS 032220·CPF·Representa: Réu

JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA ROSA

OAB/RS 031849·CPF·Representa: Réu

ADRIANO HECHT BALDISSERA

OAB/RS 045760·CPF·Representa: Réu

ZAHARA MOREIRA SANTANA

OAB/RS 044114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 20:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256588099 (Custas Finais ou Complementares)

07/08/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

07/08/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

06/08/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

16/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

15/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

14/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos - CCALC -> POA12CVFC

14/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Transitado em Julgado - 30/05/2025 12:36:48)

30/05/2025, 12:38

Remetidos os Autos - Custas - POA12CVFC -> CCALC

30/05/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

30/05/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> POA12CVFC Número: 50000502020168210001/TJRS

30/05/2025, 11:12

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 20:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256588099 (Custas Finais ou Complementares)

07/08/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

07/08/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

06/08/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:21

ANEXO

•01/11/2022, 21:35

16/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

15/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

14/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos - CCALC -> POA12CVFC

14/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Transitado em Julgado - 30/05/2025 12:36:48)

30/05/2025, 12:38

Remetidos os Autos - Custas - POA12CVFC -> CCALC

30/05/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

30/05/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> POA12CVFC Número: 50000502020168210001/TJRS

30/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2761494/RS (2024/0370977-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PATRICIA HELENA DA SILVEIRA HILLER AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE MODENA HILLER ADVOGADOS: ZAHARA MOREIRA SANTANA - RS044114 PATRICIA HELENA DA SILVEIRA HILLER - RS041715 JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA ROSA - RS031849 PAULO HENRIQUE MODENA HILLER - RS032220 ADRIANO HECHT BALDISSERA - RS045760 AGRAVADO: ALINE MARIAN CALLEGARO ADVOGADOS: DANIELA DELLA GIUSTINA - RS032036 PAULA SILVA MARQUARDT - RS076576 INTERESSADO: CRISTIANE ZANOTTO INTERESSADO: EDUARDO AQUINO GONÇALVES INTERESSADO: ELAINE DE LURDES PONCIO INTERESSADO: FERNANDO NUNES FRAGA INTERESSADO: MAURO ORESTES MOSCHETTA INTERESSADO: PEDRO OLEKSIUK EFREMIDES Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000502020168210001/TJRS

23/07/2024, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000502020168210001/TJRS

29/02/2024, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000502020168210001/TJRS

29/11/2023, 20:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000502020168210001/TJRS

30/08/2023, 19:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA12CVFC -> TJRS

15/12/2022, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225697735

15/12/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

14/12/2022, 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2022, 22:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PATRICIA HELENA DA SILVEIRA HILLER (RS032220 - PAULO HENRIQUE MODENA HILLER)

25/11/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

02/11/2022, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

17/09/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 189 e 188

02/09/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 20:30

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2022, 20:30

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

01/06/2022, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2022, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

31/05/2022, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2022, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

09/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/04/2022, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157, 169 e 171

22/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

18/04/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/04/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

07/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/04/2022, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

07/04/2022, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/04/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/04/2022, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159 e 158

06/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/04/2022, 17:06

Audiência de instrução realizada - Local Sala Miniauditório do Foro Central II - 04/04/2022 16:00. Refer. Evento 109

04/04/2022, 17:06

Expedição de Termo de Comparecimento

04/04/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/04/2022, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 143

04/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/04/2022, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PAULO HENRIQUE MODENA HILLER / PATRICIA HELENA DA SILVEIRA HILLER (RS031849 - JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA ROSA)

04/04/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/04/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 136

02/04/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225146644

02/04/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/03/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

31/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2022, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

31/03/2022, 12:41

Expedição de mandado - CM0001

31/03/2022, 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MÁRCIO TORRES MIRANDA - EXCLUÍDA

31/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:01

Decisão Interlocutória

30/03/2022, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

29/03/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/03/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

28/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/03/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 107

24/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

21/03/2022, 10:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

21/03/2022, 10:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO NUNES FRAGA - EXCLUÍDA

17/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

09/03/2022, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106 e 111

08/03/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

03/03/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2022, 13:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2022, 13:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2022, 13:34

Audiência de instrução designada - Local Sala Miniauditório do Foro Central II - 04/04/2022 16:00

23/02/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 97

07/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/09/2021, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

24/09/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 89

31/08/2021, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/08/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

10/08/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 81

08/06/2021, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/06/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:16

Decisão Interlocutória

06/05/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 72

15/04/2021, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/04/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

08/04/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 67

29/03/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 09:24

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

20/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 11:03

Expedição de ofício

04/03/2021, 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de peças digitalizadas - 05/11/2020 15:23:49)

14/01/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/11/2020, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

30/11/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:46

Expedição de ofício

27/11/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2020, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/11/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/11/2020, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/11/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36, 35, 42 e 41

05/10/2020, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 15:22

Expedição de ofício

03/09/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2020, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/09/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/08/2020, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 27

27/08/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/08/2020, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/07/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 16

28/07/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/07/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/07/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 09:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/07/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/06/2020, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 14:53

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:53

Juntada - Íntegra do processo

25/06/2020, 14:46

Juntada - Íntegra do processo

25/06/2020, 14:39

Juntada - Íntegra do processo

25/06/2020, 14:34

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

25/06/2020, 14:01

ANEXO

•01/11/2022, 21:35

ANEXO

•01/11/2022, 21:35

ANEXO

•01/11/2022, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/09/2022, 23:07

SENTENÇA

•15/08/2022, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:53

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:21

ANEXO

•01/11/2022, 21:35

ANEXO

•01/11/2022, 21:35

ANEXO

•01/11/2022, 21:35

ANEXO

•01/11/2022, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/09/2022, 23:07

SENTENÇA

•15/08/2022, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 14:24

DESPACHO

•25/06/2020, 14:46

DESPACHO

•25/06/2020, 14:46

DESPACHO

•25/06/2020, 14:46

DESPACHO

•25/06/2020, 14:46

DESPACHO

•25/06/2020, 14:34

AGRAVO

•25/06/2020, 14:34

DESPACHO

•25/06/2020, 14:34