Habeas Corpus 0054260-96.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0054260-96.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162824/2025

26/02/2025, 23:51

Protocolizada Petição 162824/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 23:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 982474/MT (2025/0054260-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ROGERIO NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO NOBREGA DA SILVA - SP247265 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: VITORIA DIANA VILAS BOAS SOUZA INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Pelo exame dos autos, o presente habeas corpus não deve ser conhecido. Isso porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir suficientemente o writ com a cópia da sentença condenatória, bem como do acórdão impugnado, peças essenciais para a verificação da verossimilhança das alegações e que poderia dar suporte à premissa da defesa. Como é sabido, o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em virtude de seu escopo, natureza urgente e, por essa razão, não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento do seu ajuizamento, cabendo o ônus da instrução ao impetrante. Nesse sentido: RCD no HC n. 954.142/PR, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 26/11/2024, DJEN 2/12/2024; e AgRg no RHC n. 201.807/SP, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 18/12/2024, DJEN 23/12/2024. Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 26/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ROGERIO NOBREGA DA SILVA, Dr(a) ROGERIO NOBREGA DA SILVA, OAB/SP sob nº 247265.

24/02/2025, 23:14

Não conhecido o Habeas Corpus de VITORIA DIANA VILAS BOAS SOUZA (PRESO)

22/02/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

22/02/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 982474/MT (2025/0054260-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ROGERIO NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO NOBREGA DA SILVA - SP247265 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: VITORIA DIANA VILAS BOAS SOUZA INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 08:40

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 980283 (2025/0038184-6)

20/02/2025, 08:30

Protocolizada Petição (originária) em 19/02/2025

19/02/2025, 08:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2025, 08:30