Habeas Corpus 0054226-24.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

FREDERICO APARECIDO BATISTA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LAZARO VINICIUS FREITAS LIMA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO RIBEIRO LOPES

OAB/GO 028877•Representa: ATIVO

FREDERICO APARECIDO BATISTA

OAB/MG 211066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 18:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571533/2025

23/06/2025, 20:06

Protocolizada Petição 571533/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2025 Petição Nº 150630/2025 - AgRg

23/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0150630 - AgRg no HC 982715 - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de LAZARO VINICIUS FREITAS LIMA , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00150630/2025 - AgRg no HC 982715/GO

11/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2025

15/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:04

Incluído em pauta para 05/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00150630/2025 - AgRg no HC 982715/GO

13/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188196/2025

07/03/2025, 18:06

Protocolizada Petição 188196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

25/02/2025, 09:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 20:50

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