Reclamação 0055352-12.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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CompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

SUP · STJ · Reclamação · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

BRANCA BERNARDI

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor

SAULO SARTI

OAB/RS 061799·CPF·Representa: Autor

LIA SARTI

OAB/RS 081431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280806/2025

01/04/2025, 14:51

Protocolizada Petição 280806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 19:10

Extinto o processo sem resolução do mérito por carência superveniente do interesse processual

27/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 254544/2025

26/03/2025, 11:21

Protocolizada Petição 254544/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 247947/2025

24/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 247947/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48718/PR (2025/0055352-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECLAMANTE: BRANCA BERNARDI ADVOGADOS: AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509 SAULO SARTI - RS061799 LIA SARTI - RS081431 RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/02/2025, 09:19

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: RMS 72642 (2023/0426799-9)

20/02/2025, 08:30

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280806/2025

01/04/2025, 14:51

Protocolizada Petição 280806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 19:10

31/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 19:10

Extinto o processo sem resolução do mérito por carência superveniente do interesse processual

27/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 254544/2025

26/03/2025, 11:21

Protocolizada Petição 254544/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 247947/2025

24/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 247947/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48718/PR (2025/0055352-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECLAMANTE: BRANCA BERNARDI ADVOGADOS: AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509 SAULO SARTI - RS061799 LIA SARTI - RS081431 RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/02/2025, 09:19

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: RMS 72642 (2023/0426799-9)

20/02/2025, 08:30

Protocolizada Petição (originária) em 19/02/2025

19/02/2025, 15:16