Habeas Corpus 0465596-66.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0465596-66.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161025/2025

26/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 161025/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 966658/RS (2024/0465596-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: VIVIANE DIAS SODRE ADVOGADO: VIVIANE DIAS SODRÉ - RS120130 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: JEFFERSON FERNANDES DE LIMA CORRÉU: DIEGO CARDOSO DA SILVA CORRÉU: EMERSON DA SILVA PANTALEÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO JEFFERSON FERNANDES DE LIMA alega sofrer coação ilegal em virtude de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no Recurso em Sentido Estrito n. 0118898-40.2015.8.21.7000, que manteve a decisão que o pronunciou por incursão no art. 121, § 2º, I, c/c o art. 73, na forma do art. 29, todos do Código Penal. A defesa pede que o paciente seja despronunciado. A liminar foi indeferida e o Ministério Público opinou pela denegação da ordem. Solicitadas informações ao Juízo de primeiro grau, foi noticiado que em 13/12/2024 foi proferida sentença condenatória contra o réu. Destaco que, segundo a compreensão do STJ, "a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia, ficando superada a discussão posta neste writ" (AgRg no HC n. 856.599/AL, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 7/5/2024, DJe de 13/5/2024, grifei). Na mesma compreensão, cito, ainda: [...] 2. É inviável a desconstituição da decisão de pronúncia após seu trânsito em julgado, pois a matéria deveria ter sido impugnada em momento oportuno, qual seja, quando da interposição dos recursos próprios cabíveis na espécie. [...] (AgRg no HC n. 877.653/MS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 23/5/2024.) À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

21/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de JEFFERSON FERNANDES DE LIMA

20/02/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

17/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 113418/2025

14/02/2025, 14:21

Protocolizada Petição 113418/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2025

14/02/2025, 14:05

Expedição de Ofício nº 029338/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre - RS solicitando informações

31/01/2025, 17:51

Determinada Requisição de Informações

31/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/01/2025, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 08:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/01/2025, 15:37

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161025/2025

Protocolizada Petição 161025/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de JEFFERSON FERNANDES DE LIMA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 113418/2025

Protocolizada Petição 113418/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2025

Expedição de Ofício nº 029338/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre - RS solicitando informações

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

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