Habeas Corpus 0246589-09.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399511/2025

07/05/2025, 18:06

Protocolizada Petição 399511/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 17:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 215029/2025 - AgRg

07/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0215029 - AgRg no HC 838662 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 15:30

Conhecido o recurso de LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00215029/2025 - AgRg no HC 838662/GO

30/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

28/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:41

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00215029/2025 - AgRg no HC 838662/GO

26/03/2025, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 215029/2025

14/03/2025, 17:01

Protocolizada Petição 215029/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/03/2025

14/03/2025, 16:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 08:40

DECISÃO LIMINAR

•19/07/2023, 16:20

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