Habeas Corpus 0459990-57.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0459990-57.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145288/2025

24/02/2025, 13:16

Protocolizada Petição 145288/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1096937/2024 - AgRg

24/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 965658/SP (2024/0459990-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: JEAN HENRIQUE DEL POCO ADVOGADO: LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS - SP478998 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO JEAN HENRIQUE DEL POCO interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 53-54, em que indeferi liminarmente o habeas corpus. Em suas razões recursais, a defesa informa que no HC n. 819.244/SP foi concedida a ordem em favor do corréu para reconhecer a nulidade da em razão da violação de domicílio. Requer, assim, o conhecimento do habeas corpus e a concessão da ordem. Decido. Em consulta ao sistema informatizado do STJ, verifico que no HC n. 819.244/SP, concedi a ordem para cassar a sentença e determinar novo julgamento, sem considerar as provas reconhecidas como ilícitas, circunstância que evidencia a perda do objeto deste writ. Especificamente em relação ao paciente do presente writ, consignei o seguinte: É preciso pontuar, contudo, que, a despeito do reconhecimento da ilegalidade do ingresso em domicílio, tal circunstância não conduz à necessária e imediata absolvição integral do corréu Jean Henrique Del Poço, porquanto antes da busca domiciliar foram apreendidas porções de entorpecentes na busca pessoal/veicular, a qual não foi questionada pela defesa. À vista do exposto, julgo prejudicado este habeas corpus, bem como o respectivo agravo regimental. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

21/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de JEAN HENRIQUE DEL POCO (PRESO)

20/02/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1096937 - AgRg no HC 965658 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1096937/2024

10/12/2024, 09:01

Protocolizada Petição 1096937/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/12/2024

10/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090665/2024

09/12/2024, 11:11

Protocolizada Petição 1090665/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 08:30