Recurso Especial 0002705-76.2016.8.16.0102 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Joaquim Távora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICI ANTONIO RUY

OAB/PR 015858·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MASSARDO

OAB/PR 027056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153970/2025

25/02/2025, 16:16

Protocolizada Petição 153970/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 048762/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

20/02/2025, 11:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

20/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 565298/2024

03/07/2024, 10:51

Protocolizada Petição 565298/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2024

03/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

11/03/2022, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 161151/2022

10/03/2022, 23:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2022, 23:11

Protocolizada Petição 161151/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2022

10/03/2022, 23:11

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153970/2025

25/02/2025, 16:16

Protocolizada Petição 153970/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

Documentos

Ofício

•20/02/2025, 11:17

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 09:10

24/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 048762/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

20/02/2025, 11:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

20/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 565298/2024

03/07/2024, 10:51

Protocolizada Petição 565298/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2024

03/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

11/03/2022, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 161151/2022

10/03/2022, 23:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2022, 23:11

Protocolizada Petição 161151/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2022

10/03/2022, 23:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2022, 11:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/03/2022, 11:47

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

07/03/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/02/2022, 07:32

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•22/02/2022, 22:09

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•22/02/2022, 22:09

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•22/02/2022, 22:09

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•22/02/2022, 22:08

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•22/02/2022, 22:07

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•22/02/2022, 22:06

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•22/02/2022, 22:06

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•22/02/2022, 22:06

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•22/02/2022, 22:05

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•22/02/2022, 22:04

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•22/02/2022, 22:03

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•22/02/2022, 22:02

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•22/02/2022, 22:02