Conflito de Competência 5409885-42.2022.8.09.0113 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOConflito de Competência

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE NIQUELANDIA - GO

Autor

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO A VARA FEDERAL DE URUACU - SJ/GO

Reu

ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO

CNPJ

TERCEIRO

MARTA HELENA DA SILVA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

BASE CURSOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:13

Expedição de Ofício nº 007831/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE URUAÇU - SJ/GO via malote digital (código de rastreabilidade 30020252558147)

03/06/2025, 15:28

Expedição de Ofício nº 007835/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE NIQUELÂNDIA - GO via malote digital (código de rastreabilidade 30020252558145)

03/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501583/2025

03/06/2025, 13:51

Protocolizada Petição 501583/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:58

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE NIQUELÂNDIA - GO.

30/05/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 10:46

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

20/02/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/02/2025, 16:43

Documentos

Ofício

•03/06/2025, 15:28

Ofício

•03/06/2025, 15:28

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:00