Recurso Ordinário em Habeas Corpus 6117527-05.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusMonitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EROS RIBEIRO DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:33

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OTAVIO FERREIRA RODRIGUES NAZARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202235/2025

11/03/2025, 21:31

Protocolizada Petição 202235/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 21:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025 Petição Nº 169823/2025 - DESIS

06/03/2025, 00:39

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:34

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00169823 - DESIS no RHC 211774

28/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0169823 - DESIS no RHC 211774 - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 169823/2025

28/02/2025, 11:41

Protocolizada Petição 169823/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 28/02/2025

28/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

25/02/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 153725/2025

25/02/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 17:00

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