Conflito de Competência 0489937-59.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de Competência

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JUIZO 63A ZONA ELEITORAL DE INAJA- PE

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DE INAJA - PE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TERCEIRO

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

TERCEIRO

MARCELO MACHADO FREIRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JUIZO 63A ZONA ELEITORAL DE INAJA- PE

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DE INAJA - PE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TERCEIRO

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

TERCEIRO

MARCELO MACHADO FREIRE

CPF

TERCEIRO

PROGRESSISTAS PP

TERCEIRO

LEONARDO XAVIER MARTINS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

24/09/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 907695/2025

24/09/2025, 18:35

Protocolizada Petição 907695/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449989/2025

20/05/2025, 18:51

Protocolizada Petição 449989/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210618/PE (2024/0489937-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE: JUÍZO 63A ZONA ELEITORAL DE INAJA- PE SUSCITADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE INAJÁ - PE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD INTERESSADO: MARCELO MACHADO FREIRE INTERESSADO: PROGRESSISTAS PP INTERESSADO: LEONARDO XAVIER MARTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/12/2024, 19:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/12/2024, 19:06

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO

27/12/2024, 19:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/12/2024, 17:43

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•30/12/2024, 00:00