Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
06/05/2026, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026
06/05/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
06/05/2026, 15:32
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2853718 (2025/0036678-9)
06/05/2026, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 10:32
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026
29/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026
27/04/2026, 18:30
Determinada a distribuição do feito
27/04/2026, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/04/2026, 21:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/04/2026, 16:30
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 07032942720228070018 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS foi reenviado com novos documentos.
08/04/2026, 18:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/05/2026, 19:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•27/04/2026, 18:30
06/05/2026, 15:32
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2853718 (2025/0036678-9)
06/05/2026, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 10:32
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026
29/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026
27/04/2026, 18:30
Determinada a distribuição do feito
27/04/2026, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/04/2026, 21:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/04/2026, 16:30
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 07032942720228070018 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS foi reenviado com novos documentos.
08/04/2026, 18:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
08/04/2026, 17:38
Documento(s)
•08/04/2026, 17:56
Documento(s)
•08/04/2026, 17:56
Documento(s)
•08/04/2026, 17:56
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•08/04/2026, 17:56
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•08/04/2026, 17:56
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração