Procedimento Comum Cível 1029375-25.2020.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 78.345,21

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA GABRIELA ZANROSSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851473/MT (2025/0032170-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: BRUNA GABRIELA ZANROSSO MARCONDES - MT015679 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: RENATO BODART PESSANHA - MT023366A Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:40

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:42

Todas as movimentações(69)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851473/MT (2025/0032170-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: BRUNA GABRIELA ZANROSSO MARCONDES - MT015679 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: RENATO BODART PESSANHA - MT023366A Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Recurso de sentença

•23/02/2023, 09:13

Sentença

•31/01/2023, 15:06

29/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:40

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

29/08/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:20

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:03

Julgado improcedente o pedido

02/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 05:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 13:42

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 06:38

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 01:54

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/04/2021, 14:20

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de contestação

15/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2020 23:59.

17/11/2020, 10:21

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:36

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2020, 17:07

Conclusos para despacho

17/08/2020, 11:57

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 04:11

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 10:55

Publicado Intimação em 07/07/2020.

07/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 00:46

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:55

Conclusos para decisão

30/06/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:49

Sentença

•02/06/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 01:54

Decisão

•24/08/2020, 17:07

Despacho

•02/07/2020, 15:55