Apelação Cível 0805299-95.2022.8.10.0034 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Codó 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ARAUJO TORRES

OAB/MA 009505·CPF·Representa: Autor

LUZINEIDE SOARES FALCAO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA

OAB/MA 008501·CPF·Representa: Réu

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/06/2025, 12:33

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:33

Juntada de termo

24/06/2025, 12:31

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:39

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:22

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:22

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:22

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/02/2025, 08:33

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:16

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:15

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA COSTA BEZERRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:49

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:30

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/06/2025, 12:33

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:33

Juntada de termo

24/06/2025, 12:31

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:39

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:22

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 09:06

Decisão

•25/10/2024, 08:57

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:22

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:22

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/02/2025, 08:33

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:16

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:15

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA COSTA BEZERRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:49

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 13:21

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA COSTA BEZERRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:15

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 09:06

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2024, 09:58

Juntada de termo

24/09/2024, 09:22

Juntada de contrarrazões

23/09/2024, 14:52

Juntada de petição

09/09/2024, 09:56

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/09/2024, 09:47

Recebidos os autos

03/09/2024, 09:47

Juntada de recurso especial (213)

02/09/2024, 19:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA COSTA BEZERRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:45

Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2024, 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 16:53

Conhecido o recurso de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.293.120/0001-00 (APELADO) e não-provido

15/07/2024, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 15:18

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA COSTA BEZERRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:27

Juntada de petição

18/06/2024, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 16:43

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/06/2024, 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2024, 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA COSTA BEZERRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:26

Juntada de parecer do ministério público

04/04/2024, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 13:27

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2024, 09:54

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/03/2024, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 11:50

Declarada incompetência

13/03/2024, 10:32

Determinado o cancelamento da distribuição

13/03/2024, 10:32

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:51

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 15:50

Acórdão (expediente)

•18/07/2024, 16:53

Acórdão

•15/07/2024, 11:12

Despacho

•14/03/2024, 16:40

Decisão

•13/03/2024, 11:50

Decisão

•13/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 19:14

Sentença

•07/11/2023, 23:46

Sentença

•07/11/2023, 14:36

Despacho

•10/04/2023, 14:24

Despacho

•03/04/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 23:33

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/10/2024, 09:06

Decisão

•25/10/2024, 08:57

Acórdão (expediente)

•18/07/2024, 16:53

Acórdão

•15/07/2024, 11:12

Despacho

•14/03/2024, 16:40

Decisão

•13/03/2024, 11:50

Decisão

•13/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 19:14

Sentença

•07/11/2023, 23:46

Sentença

•07/11/2023, 14:36

Despacho

•10/04/2023, 14:24

Despacho

•03/04/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 23:33

Decisão

•14/09/2022, 11:04

Decisão

•05/09/2022, 14:36