Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 16:03
Conclusos para despacho
26/01/2026, 13:50
Conclusos para despacho
22/01/2026, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 09:57
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/12/2025, 11:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos AREsp 2627624/SP (2024/0152104-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FESTOARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ADORNOS LTDA
ADVOGADOS: EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR - SP239858
LEONARDO AUGUSTO SIMARELLI - SP447828
EMBARGADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por FESTOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA. (FESTOARTE), contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. SINISTRALIDADE. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 568 DESTA CORTE. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7, AMBAS DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO (e-STJ, fl. 1.013.). Nas razões do presente inconformismo, defendeu a ocorrência de constradição/erro material, pois a decisão recorrida faz menção a julgado do TJDFT, ao passo que o recurso em análise tem origem no TJRS. Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 1.045/1.047.). É o relatório. Decido. Os embargos merecerem ser acolhidos. De fato, constou erro material na decisão embargada. Assim, onde constou "De seu lado, o TJDFT expressamente consignou quanto ao tema:" Leia-se "De seu lado, o TJRS expressamente consignou quanto ao tema:" Nessas condições, ACOLHO os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação supra, sem efeitos modificativos. Publique-se. Intime-se. Relator
MOURA RIBEIRO
21/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 09:25
Documentos
Despacho
•26/01/2026, 16:03
Despacho
•29/05/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 16:03
Conclusos para despacho
26/01/2026, 13:50
Conclusos para despacho
22/01/2026, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 09:57
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/12/2025, 11:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos AREsp 2627624/SP (2024/0152104-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FESTOARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ADORNOS LTDA
ADVOGADOS: EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR - SP239858
LEONARDO AUGUSTO SIMARELLI - SP447828
EMBARGADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por FESTOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA. (FESTOARTE), contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. SINISTRALIDADE. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 568 DESTA CORTE. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7, AMBAS DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO (e-STJ, fl. 1.013.). Nas razões do presente inconformismo, defendeu a ocorrência de constradição/erro material, pois a decisão recorrida faz menção a julgado do TJDFT, ao passo que o recurso em análise tem origem no TJRS. Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 1.045/1.047.). É o relatório. Decido. Os embargos merecerem ser acolhidos. De fato, constou erro material na decisão embargada. Assim, onde constou "De seu lado, o TJDFT expressamente consignou quanto ao tema:" Leia-se "De seu lado, o TJRS expressamente consignou quanto ao tema:" Nessas condições, ACOLHO os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação supra, sem efeitos modificativos. Publique-se. Intime-se. Relator
MOURA RIBEIRO
21/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/07/2023, 11:03
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 11:01
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 10:52
Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2023, 17:46
Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2023, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 13:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2023, 12:37
Conclusos para despacho
29/05/2023, 11:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/05/2023, 14:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2023, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023, 12:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/05/2023, 12:04
Conclusos para decisão
02/05/2023, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 12:46
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/03/2023, 16:37
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/03/2023, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023, 10:46
Julgada Procedente a Ação
08/03/2023, 10:04
Conclusos para decisão
02/03/2023, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022, 00:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2022, 16:52
Conclusos para despacho
14/12/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 16:16
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022, 13:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/09/2022, 12:27
Conclusos para decisão
28/09/2022, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022, 12:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/08/2022, 11:54
Conclusos para despacho
10/08/2022, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022, 01:22
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022, 09:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2022, 16:29
Conclusos para despacho
09/05/2022, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 00:45
Proferido Despacho
25/03/2022, 15:54
Conclusos para despacho
24/03/2022, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022, 16:35
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 18:38
Expedição de Ofício.
23/02/2022, 21:26
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022, 00:45
Proferido Despacho
18/02/2022, 23:31
Conclusos para despacho
18/02/2022, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 05:40
Juntada de Outros documentos
11/12/2021, 18:57
Juntada de Outros documentos
11/12/2021, 18:57
Juntada de Outros documentos
11/12/2021, 18:57
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021, 00:43
Decisão
25/08/2021, 13:50
Conclusos para decisão
25/08/2021, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021, 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021, 17:42
Proferido Despacho
27/07/2021, 13:47
Conclusos para despacho
27/07/2021, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021, 09:14
Juntada de Outros documentos
28/06/2021, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021, 14:43
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 13:29
Proferido Despacho
26/06/2021, 11:07
Conclusos para despacho
25/06/2021, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021, 06:43
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021, 08:04
Juntada de Outros documentos
29/05/2021, 16:37
Juntada de Outros documentos
29/05/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 09:39
Expedição de Ofício.
27/05/2021, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021, 15:25
Proferido Despacho
26/05/2021, 14:27
Conclusos para despacho
26/05/2021, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021, 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 10:38
Proferido Despacho
10/05/2021, 15:14
Conclusos para despacho
10/05/2021, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021, 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021, 15:30
Proferido Despacho
09/04/2021, 18:19
Conclusos para despacho
09/04/2021, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020, 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020, 16:05
Decisão
25/11/2020, 16:06
Conclusos para decisão
25/11/2020, 15:54
Juntada de Outros documentos
24/11/2020, 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 16:07
Suspensão do Prazo
29/10/2020, 04:37
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020, 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020, 09:57
Decisão
09/10/2020, 14:47
Conclusos para decisão
09/10/2020, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 11:50
Juntada de Outros documentos
06/10/2020, 21:50
Juntada de Outros documentos
06/10/2020, 21:50
Juntada de Outros documentos
06/10/2020, 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020, 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020, 16:26
Proferido Despacho
24/09/2020, 18:08
Conclusos para despacho
24/09/2020, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020, 17:57
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020, 23:06
Decisão
13/08/2020, 14:55
Conclusos para decisão
13/08/2020, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020, 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020, 10:29
Proferido Despacho
27/07/2020, 09:47
Conclusos para despacho
24/07/2020, 11:24
Juntada de Outros documentos
23/07/2020, 15:11
Juntada de Outros documentos
23/07/2020, 15:11
Juntada de Outros documentos
23/07/2020, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 17:46
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 11:24
Suspensão do Prazo
01/07/2020, 02:33
Juntada de Outros documentos
24/06/2020, 19:40
Juntada de Outros documentos
19/06/2020, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020, 17:23
Decisão
22/05/2020, 12:46
Conclusos para decisão
22/05/2020, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020, 16:35
Juntada de Outros documentos
04/05/2020, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2020, 15:42
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
25/04/2020, 16:41
Proferido Despacho
07/04/2020, 20:56
Conclusos para despacho
07/04/2020, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019, 08:58
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019, 15:31
Expedição de Ofício.
05/11/2019, 14:00
Decisão
05/11/2019, 13:56
Conclusos para decisão
04/11/2019, 16:50
Juntada de Ofício
04/11/2019, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 18:10
Juntada de Petição de Réplica
21/10/2019, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019, 15:23
Proferido Despacho
26/09/2019, 16:39
Conclusos para despacho
26/09/2019, 14:38
Juntada de Petição de Contestação
20/09/2019, 19:56
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019, 11:48
Proferido Despacho
12/09/2019, 16:05
Conclusos para despacho
12/09/2019, 13:43
Juntada de Ofício
11/09/2019, 18:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2019, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019, 08:49
Expedição de Carta.
21/08/2019, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019, 15:31
Concedida a Medida Liminar
19/08/2019, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019, 09:24
Conclusos para decisão
15/08/2019, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino