Procedimento Comum Cível 1097217-56.2019.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1097217-56.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2666873/SP (2024/0213845-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A ADVOGADOS: ANDRÉA SILVEIRA GUIMARÃES - MG067369 PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 ANA CECILIA FRANCO BATISTA - SP439249 CINTIA COUTINHO CABRAL - SP417254 AGRAVADO: ANNA PAULA ALCINA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO - SP346653 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A. (NOTRE DAME) contra decisão de relatoria do Ministro Presidente desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial anteriormente manejado. Nas razões do presente inconformismo, NOTRE DAME defendeu que é evidente o equívoco lançado na decisão recorrida, isso porque, verifica-se a evidente impugnação apresentada pela Agravante, no tocante a ausência de incidência da Súmula 735 do STF (sic., e-STJ, fls. 427/436). Foi apresentada impugnação, na qual ANNA PAULA ALCINA DA SILVA CARDOSO (ANNA PAULA) defendeu que a mera repetição das razões expostas no recurso especial denota a evidente intenção protelatória da agravante, que vem se utilizando de toda a sorte de recursos existentes em nosso ordenamento para atrasar ao cumprir a obrigação, devidamente reconhecida em sentença de mérito e posterior acórdão do Tribunal de Justiça (sic., e-STJ, fls. 444/447). É o relatório. Decido. Da leitura atenta dos autos, verifico que, na verdade, ANNA PAULA manifestou recurso especial e, em razão da sua inadmissibilidade, manejou agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 330/342 e 394/401). Entretanto, nesta Corte, a autuação anotou como agravante a NOTRE DAME e como agravada a ANA PAULA, sendo que esse singelo erro não foi notado por nenhuma das partes. Nessas condições, RECONSIDERO, de ofício, a decisão agravada e determino à Coordenadoria da Terceira Turma a retificação da autuação. Cumpra-se. Após, voltem os autos à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/09/2020, 01:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 01:05

Suspensão do Prazo

19/06/2020, 22:17

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 18:30

Decisão

30/03/2020, 14:47

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:27

Decisão

•30/03/2020, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2666873/SP (2024/0213845-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A ADVOGADOS: ANDRÉA SILVEIRA GUIMARÃES - MG067369 PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 ANA CECILIA FRANCO BATISTA - SP439249 CINTIA COUTINHO CABRAL - SP417254 AGRAVADO: ANNA PAULA ALCINA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO - SP346653 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A. (NOTRE DAME) contra decisão de relatoria do Ministro Presidente desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial anteriormente manejado. Nas razões do presente inconformismo, NOTRE DAME defendeu que é evidente o equívoco lançado na decisão recorrida, isso porque, verifica-se a evidente impugnação apresentada pela Agravante, no tocante a ausência de incidência da Súmula 735 do STF (sic., e-STJ, fls. 427/436). Foi apresentada impugnação, na qual ANNA PAULA ALCINA DA SILVA CARDOSO (ANNA PAULA) defendeu que a mera repetição das razões expostas no recurso especial denota a evidente intenção protelatória da agravante, que vem se utilizando de toda a sorte de recursos existentes em nosso ordenamento para atrasar ao cumprir a obrigação, devidamente reconhecida em sentença de mérito e posterior acórdão do Tribunal de Justiça (sic., e-STJ, fls. 444/447). É o relatório. Decido. Da leitura atenta dos autos, verifico que, na verdade, ANNA PAULA manifestou recurso especial e, em razão da sua inadmissibilidade, manejou agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 330/342 e 394/401). Entretanto, nesta Corte, a autuação anotou como agravante a NOTRE DAME e como agravada a ANA PAULA, sendo que esse singelo erro não foi notado por nenhuma das partes. Nessas condições, RECONSIDERO, de ofício, a decisão agravada e determino à Coordenadoria da Terceira Turma a retificação da autuação. Cumpra-se. Após, voltem os autos à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

21/02/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão

Conclusos para despacho

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