Execução Fiscal 5190516-16.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.239,33

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CLAUDIO JOSE CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de certidão de migração

16/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

10/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(47)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 15:08

Documentos 2ª instância

•24/10/2025, 03:19

16/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de certidão de migração

16/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

10/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão

24/10/2025, 03:19

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 03:19

Recebidos os autos

24/10/2025, 03:19

Recebidos os autos

24/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 15:57

Juntada de certidão decurso de prazo

10/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de apelação

11/04/2023, 20:51

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 15:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/02/2023, 20:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/02/2023, 20:10

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:44

Expedição de carta via correio.

03/06/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 18:37

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 22:50

Documentos 2ª instância

•24/10/2025, 03:19

Documentos 2ª instância

•24/10/2025, 03:19

Intimação

•23/02/2023, 15:55

Sentença

•18/02/2023, 20:10

Despacho

•29/05/2020, 18:37