Procedimento Comum Cível 1012320-56.2017.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

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Partes do Processo

SIMONE DE OLIVEIRA BOMFIM

CPF

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY

OAB/SP 139551·CPF·Representa: Autor

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB/SP 204137·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA VILELA CHAGAS

OAB/SP 083153·CPF·Representa: Réu

MARCELA BENTES ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:05

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 12:50

Mudança de Magistrado

17/04/2026, 12:44

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856123/SP (2025/0046591-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SIMONE DE OLIVEIRA BOMFIM ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI - SP374498 AGRAVADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ROSANGELA VILELA CHAGAS - SP083153 RENATA DE FREITAS MARTINS - SP204137 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:59

Todas as movimentações(142)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:05

Decisão

•17/04/2026, 12:50

23/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 12:50

Mudança de Magistrado

17/04/2026, 12:44

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856123/SP (2025/0046591-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SIMONE DE OLIVEIRA BOMFIM ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI - SP374498 AGRAVADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ROSANGELA VILELA CHAGAS - SP083153 RENATA DE FREITAS MARTINS - SP204137 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:59

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/05/2020, 12:23

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:18

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 18:46

Julgada improcedente a ação

04/03/2020, 17:58

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2019, 10:53

Expedição de Ofício.

26/07/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 14:26

Proferido Despacho

19/07/2019, 16:25

Conclusos para despacho

28/06/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 12:18

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 11:31

Decisão

06/06/2019, 15:41

Conclusos para decisão

04/06/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 12:39

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 10:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/05/2019, 19:00

Conclusos para decisão

14/05/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2019, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:46

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 01:28

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 00:45

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2018, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 18:01

Decisão

24/08/2018, 14:24

Conclusos para despacho

24/08/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:39

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2018, 09:10

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 01:56

Expedição de Ofício.

29/05/2018, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 14:54

Proferido Despacho

24/05/2018, 13:26

Conclusos para decisão

03/04/2018, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2018, 13:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 14:08

Decisão

19/03/2018, 13:34

Conclusos para decisão

08/03/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2018, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2018, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 16:35

Decisão

16/01/2018, 17:45

Conclusos para decisão

15/01/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2018, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2018, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 14:49

Decisão

13/12/2017, 15:21

Conclusos para julgamento

22/11/2017, 12:21

Conclusos para despacho

14/11/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 14:37

Decisão

26/10/2017, 14:03

Conclusos para julgamento

27/07/2017, 15:10

Juntada de Mandado

27/07/2017, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2017, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2017, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2017, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2017, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 14:15

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 16:09

Decisão

09/05/2017, 16:57

Conclusos para despacho

09/05/2017, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2017, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2017, 10:23

Decisão

05/05/2017, 14:29

Conclusos para decisão

04/05/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 16:37

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 15:05

Sentença

•04/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 14:19

Despacho

•19/07/2019, 16:25

Decisão

•06/06/2019, 15:41

Despacho

•15/05/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 13:46

Decisão

•24/08/2018, 14:24

Despacho

•24/05/2018, 13:26

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 13:26

Decisão

•19/03/2018, 13:34

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/04/2026, 14:05

Decisão

•17/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 15:05

Sentença

•04/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 14:19

Despacho

•19/07/2019, 16:25

Decisão

•06/06/2019, 15:41

Despacho

•15/05/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 13:46

Decisão

•24/08/2018, 14:24

Despacho

•24/05/2018, 13:26

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 13:26

Decisão

•19/03/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 11:00

Decisão

•16/01/2018, 17:45

Decisão

•13/12/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 12:21

Despacho

•26/10/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 12:19

Decisão

•09/05/2017, 16:57

Despacho

•05/05/2017, 14:29