Apelação Cível 5002650-35.2020.4.02.5110 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.046,36

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADRIANA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA NOGUEIRA ALVES CUROPOS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA SILVA DE ANDRADE

OAB/RJ 236983·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

07/04/2025, 14:55

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 21:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002650352020402511020250214160838

14/02/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/01/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/01/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/01/2025, 15:16

Recurso Especial Admitido

10/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/01/2025, 00:06

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

07/04/2025, 14:55

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 21:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002650352020402511020250214160838

14/02/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2025, 15:16

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/01/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/01/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/01/2025, 15:16

Recurso Especial Admitido

10/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/01/2025, 00:06

Juntada de Petição

09/01/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2024, 17:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

18/06/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/06/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

14/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

22/02/2024, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2024, 15:41

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 143

04/12/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

04/12/2023, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

14/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/06/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:27

Não Concedida a Medida Liminar

23/05/2023, 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

23/05/2023, 19:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

23/05/2023, 14:05

Juntada de Petição

22/05/2023, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/05/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/05/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/05/2023, 15:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

24/04/2023, 13:01

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/04/2023, 13:00

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

26/02/2023, 21:29

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

10/04/2022, 21:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2022, 21:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

07/04/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 16:43

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

07/04/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

05/04/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

31/03/2022, 16:37

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54

21/02/2022, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 20:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

31/05/2021, 19:48

Juntada de certidão

31/05/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/04/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/04/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2021, 09:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

13/04/2021, 18:50

Distribuído por prevenção - Número: 50058782220204020000/TRF2

13/04/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 10:24

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 17:45

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 13:09

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•27/06/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:58

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 15:08

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 13:00