Apelação Cível 5003248-91.2016.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

GILCENEU BARTH REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENCO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

16/04/2026, 18:50

Transitado em Julgado

16/04/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/04/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/04/2026, 13:53

Homologada a Desistência do Recurso

06/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

13/03/2026, 15:31

Juntada de Petição

13/03/2026, 12:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2025, 15:27

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 14:21

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

16/04/2026, 18:50

Transitado em Julgado

16/04/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:21

15/04/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/04/2026, 13:53

Homologada a Desistência do Recurso

06/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

13/03/2026, 15:31

Juntada de Petição

13/03/2026, 12:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2025, 15:27

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003248912016404710820250212132330

12/02/2025, 13:23

Decisão interlocutória

11/02/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/01/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/12/2024, 22:01

Juntada de Petição

22/12/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/12/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/11/2024, 21:31

Recurso especial não admitido

28/11/2024, 21:23

Recurso extraordinário não admitido

28/11/2024, 21:23

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

25/11/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 14:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/08/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/06/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 16:08

Recurso especial sobrestado

16/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/06/2023, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 13:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/04/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/04/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/03/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 16:52

Recurso especial sobrestado

16/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/01/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2023, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

19/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/12/2022, 17:42

Juntada de Petição

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/12/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

21/11/2022, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/11/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 454

03/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2022, 17:57

Juntada de Petição

03/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

06/10/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

22/09/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/08/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 19:01

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2022, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

25/08/2022, 15:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2022, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 24/08/2022 14:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 534

03/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 22:01

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/12/2024, 22:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/12/2024, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 14:59

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 17:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 10:59

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 15:51