Execução Fiscal 0004682-35.2019.8.27.2740 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 70.835,86

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS -TO

CNPJ

Autor

MOEDA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

THIAGO BIEZUS GENTIL

CPF·Representa: Autor

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA

OAB/TO 009768·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS

OAB/TO 002119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

04/11/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/10/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

21/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:29

Despacho - Mero expediente

04/08/2025, 16:21

Conclusão para despacho

13/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(95)

Conclusão para despacho

04/11/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/10/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

PETIÇÃO

•23/10/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:53

08/10/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

21/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:29

Despacho - Mero expediente

04/08/2025, 16:21

Conclusão para despacho

13/06/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 02:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:13

Trânsito em Julgado

28/05/2025, 17:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/05/2025, 17:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00046823520198272740/TJTO

15/05/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854776/TO (2025/0045620-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AGUIARNÓPOLIS ADVOGADOS: KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA - TO002965 THIAGO BIEZUS GENTIL - GO048517 MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA - TO009768 AGRAVADO: MOEDA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS - TO002119B Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00046823520198272740/TJTO

06/03/2024, 14:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO

19/09/2023, 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2023, 09:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico

14/09/2023, 08:36

Conclusão para decisão

13/09/2023, 16:43

Lavrada Certidão

13/09/2023, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2023, 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

16/08/2023, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2023, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023

03/08/2023, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/07/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

10/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/07/2023, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2023, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2023, 21:04

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)

07/07/2023, 21:03

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

06/07/2023, 17:57

Protocolizada Petição

19/05/2022, 17:39

Conclusão para despacho

16/03/2022, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2021, 17:50

Recebidos os autos - TJTO

02/11/2021, 11:26

Despacho - Mero expediente

28/10/2021, 13:38

Conclusão para despacho

10/07/2021, 12:47

Protocolizada Petição

21/06/2021, 10:48

Juntada - Recibos

07/05/2021, 11:19

Juntada - Informações

30/04/2021, 14:23

Expedido Carta pelo Correio - Citação

30/04/2021, 14:23

Expedido Carta pelo Correio

13/04/2021, 21:00

Protocolizada Petição

23/03/2021, 14:07

Protocolizada Petição

29/08/2020, 17:03

Recebidos os autos

06/04/2020, 14:57

Despacho - Mero expediente

26/03/2020, 17:10

Conclusão para despacho

26/03/2020, 10:04

Recebidos os autos

26/03/2020, 10:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV

08/11/2019, 08:04

Juntada - Certidão

08/11/2019, 08:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2019, 07:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN

08/11/2019, 07:21

Processo Corretamente Autuado

08/11/2019, 07:20

Recebidos os autos

08/11/2019, 07:19

Protocolizada Petição

07/11/2019, 18:20

Protocolizada Petição

07/11/2019, 18:16

Protocolizada Petição

07/11/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 16:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:13

RELVOTOACORDAO

•28/05/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 13:38

DECISÃO

•21/06/2021, 10:48

DECISÃO

•21/06/2021, 10:48

Anexo

•21/06/2021, 10:48

Anexo

•21/06/2021, 10:48

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2020, 17:10