Apelação Cível 5000453-06.2022.4.04.7140 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 76.536,03

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª UAA Integrada em Gramado e Canela 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARI INES KEHL DE MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 040459·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGDOUA08

16/03/2026, 17:40

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000453062022404714020250205143944

05/02/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 08:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/01/2025, 20:05

Recurso Especial Admitido

08/01/2025, 19:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

16/10/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/10/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

17/09/2024, 13:46

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGDOUA08

16/03/2026, 17:40

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000453062022404714020250205143944

05/02/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/01/2025, 19:58

28/01/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 08:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/01/2025, 20:05

Recurso Especial Admitido

08/01/2025, 19:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

16/10/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/10/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

17/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/09/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2024, 07:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/08/2024, 07:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/08/2024, 21:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>29/07/2024 00:00 a 05/08/2024 16:00</b>

18/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2024 00:00 a 05/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 158

17/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/04/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2024, 15:12

Juntada de Petição

15/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

15/02/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/02/2024, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2023, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 17:25

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2023, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

01/12/2023, 16:19

Juntado(a)

01/12/2023, 16:15

Sentença confirmada em parte - por maioria

30/11/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Período da sessão: <b>23/11/2023 00:00 a 30/11/2023 16:00</b>

13/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/11/2023 00:00 a 30/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 108

10/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 13:32

Juntado(a)

21/09/2023, 18:07

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/09/2023, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Período da sessão: <b>12/09/2023 00:00 a 19/09/2023 16:00</b>

31/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1164

30/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2023, 10:05

Determinada a intimação

05/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:18

Juntada de Petição

13/05/2023, 18:43

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•10/08/2024, 07:54

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 19:28

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:18