Execução de Título Extrajudicial 0001078-09.2012.8.24.0020 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 0001078-09.2012.8.24.0020 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10742579, Subguia 5612999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.577,64

28/07/2025, 15:32

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

21/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 432

30/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 432

27/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 432

26/06/2025, 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

26/06/2025, 17:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEDIAO OLIMPIO DE OLIVEIRA

26/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte CAROLINA FRANKEN, Guia 10742579, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5612999&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5612999</a>

26/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAROLINA FRANKEN - Guia 10742579 - R$ 1.577,64

26/06/2025, 17:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 412 - Juntada - Guia Gerada - 25/09/2023 17:10:35)

26/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

23/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2025, 18:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0501243-96.2012.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 425, 426

23/06/2025, 18:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:42

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela credora visando o arresto de valores em dinheiro do executado através do sistema BACEN JUD. Não tendo o executado sido encontrado até o momento para ser citado, mostra-se aplicável ao caso o art. 653, caput, do CPC, o qual aponta ser o arresto a providência a ser tomada para fins de garantia da execução. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INDEFERITÓRIA DE PENHORA ELETRÔNICA. NÃO-CITAÇÃO DO EXECUTADO POR NÃO HAVER SIDO LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO. INCIDÊNCIA DO ART. 7º, INC. III, DA LEI N. 6.830/80 E DO ART. 653, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARRESTO DE BENS SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA INVESTIGAÇÃO SOBRE OUTROS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (MEDIDA DE PRÉ-PENHORA). VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE AUTORIZAM A MEDIDA DE ARRESTO SOBRE DINHEIRO,VIA BACEN-JUD. RECURSO PROVIDO. Não tendo sido possível a citação do executado, desvela-se aplicável o regrado pelo art. 653, caput, do Código de Processo Civil, que indica ser o arresto a medida cabível para garantir a execução, dispensando investigação prévia e exaustiva sobre a existência de outros bens passíveis de constrição. Assim, "a situação material (ausência do devedor no domicílio) que autoriza o Oficial de Justiça a arrestar os bens que lhe apareçam à vista não pode deixar de servir de fundamento a que o exequente formule ao magistrado pedido de penhora on line. Não parece razoável supor que a ausência do réu de seu domicílio permita o arresto de bens visíveis, entre eles o próprio dinheiro em espécie, mas que o dinheiro convertido na forma de depósito ou de aplicação financeira, equiparado àquele (em espécie) pela Lei 11.382/2006 (art. 655, I, CPC), se veja livre de idêntica medida. Cumpre não perder de vista que permitir-se o arresto de dinheiro em espécie pelo Oficial de Justiça, mas não o de dinheiro que está depositado em conta bancária, significa c

16/06/2015, 14:36

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 10742579, Subguia 5612999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.577,64

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 432

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 432

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 432

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEDIAO OLIMPIO DE OLIVEIRA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAROLINA FRANKEN - Guia 10742579 - R$ 1.577,64

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 412 - Juntada - Guia Gerada - 25/09/2023 17:10:35)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0501243-96.2012.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 425, 426

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