Recurso Extraordinário com Agravo 0910044-87.2013.8.24.0023 - STJ

Recurso Extraordinário com Agravo 0910044-87.2013.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/04/2026, 20:39

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 54566 Data: 27/04/2026, às 17:46:24

27/04/2026, 17:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/03/2026.

23/03/2026, 05:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2026, 04:23

Publicado acórdão, DJE - ARE. DJE divulgado em 10/03/2026, publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:01

Ata de Julgamento Publicada, DJE - Divulgado em 27/02/2026. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/827212

02/03/2026, 04:03

Juntada - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual, ARE-Mérito

25/02/2026, 19:17

Provido - Decisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento aos recursos extraordinários, para julgar improcedente o pedido, deixando de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347, de 1985, nos termos do voto do...

25/02/2026, 18:34

Finalizado Julgamento Virtual - Finalizado Julgamento Virtual em 24 de Fevereiro de 2026 (Terça-feira), às 23:59, ARE 1583894 Mérito

25/02/2026, 00:02

Iniciado Julgamento Virtual - Iniciado Julgamento Virtual em 13 de Fevereiro de 2026 (Sexta-feira), às 11:00, ARE 1583894 Mérito

13/02/2026, 11:01

Pauta publicada no DJE - 2ª Turma - DJE publicado em 05/02/2026. Divulgado em 04/02/2026. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/815220

05/02/2026, 04:05

Inclua-se em pauta - minuta extraída - Julgamento Virtual: Mérito Incluído na lista 65-2026.ALM - Agendado para: 13/02/2026 11:00 a 24/02/2026 23:59.

03/02/2026, 14:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/12/2025.

09/01/2026, 05:48

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

17/12/2025, 16:55

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/12/2025, 16:55

Documentos

Nenhum documento disponível

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Conclusos ao(à) Relator(a)

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 54566 Data: 27/04/2026, às 17:46:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/03/2026.

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Publicado acórdão, DJE - ARE. DJE divulgado em 10/03/2026, publicado em 11/03/2026.

Ata de Julgamento Publicada, DJE - Divulgado em 27/02/2026. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/827212

Juntada - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual, ARE-Mérito

Provido - Decisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento aos recursos extraordinários, para julgar improcedente o pedido, deixando de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347, de 1985, nos termos do voto do...

Finalizado Julgamento Virtual - Finalizado Julgamento Virtual em 24 de Fevereiro de 2026 (Terça-feira), às 23:59, ARE 1583894 Mérito

Iniciado Julgamento Virtual - Iniciado Julgamento Virtual em 13 de Fevereiro de 2026 (Sexta-feira), às 11:00, ARE 1583894 Mérito

Pauta publicada no DJE - 2ª Turma - DJE publicado em 05/02/2026. Divulgado em 04/02/2026. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/815220

Inclua-se em pauta - minuta extraída - Julgamento Virtual: Mérito Incluído na lista 65-2026.ALM - Agendado para: 13/02/2026 11:00 a 24/02/2026 23:59.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/12/2025.

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

Conclusos ao(à) Relator(a)

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