Agravo em Recurso Especial 0910044-87.2013.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · STJ · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 4° Grau · STJ · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DARIO ELIAS BERGER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO

OAB/SC 019360·CPF·Representa: Autor

JULIANA HORN MACHADO PHILIPPI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHARF NETO

OAB/SC 010083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2022, 17:20

Transitado em Julgado em 26/08/2022

29/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480323/2022

06/06/2022, 15:01

Protocolizada Petição 480323/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2022

06/06/2022, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

01/06/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022, 18:43

Determinada a devolução dos autos à origem para

31/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

31/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

11/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 159490/2022

10/03/2022, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2022, 17:29

Protocolizada Petição 159490/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2022

10/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142869/2022

04/03/2022, 19:11

Protocolizada Petição 142869/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2022

04/03/2022, 19:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/02/2022 e término em 02/03/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1371.

03/03/2022, 14:01

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2022, 17:20

Transitado em Julgado em 26/08/2022

29/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480323/2022

06/06/2022, 15:01

Protocolizada Petição 480323/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2022

06/06/2022, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2022, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/12/2021, 18:30

01/06/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022, 18:43

Determinada a devolução dos autos à origem para

31/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

31/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

11/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 159490/2022

10/03/2022, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2022, 17:29

Protocolizada Petição 159490/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2022

10/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142869/2022

04/03/2022, 19:11

Protocolizada Petição 142869/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2022

04/03/2022, 19:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/02/2022 e término em 02/03/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1371.

03/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 61811/2022

09/02/2022, 06:01

Protocolizada Petição 61811/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2022

09/02/2022, 06:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

01/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

17/12/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

21/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 658995/2021

16/07/2021, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/07/2021, 14:25

Protocolizada Petição 658995/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2021

16/07/2021, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021

24/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/05/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

21/05/2021, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

20/02/2019, 10:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

20/02/2019, 09:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/02/2019, 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

19/02/2019, 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2019, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2019, 09:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/02/2019, 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/01/2019, 16:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/05/2021, 13:30