Apelação Cível 0051160-38.2020.8.06.0158 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 37.200,00

Órgão julgador

Maria Vilauba Fausto Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Russas 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria do Livramento Alves Magalhaes 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Inacio de Alencar Cortez Neto 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO TENIR SALES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

22/02/2023, 17:37

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:37

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2023, 17:35

INCONSISTENTE

22/02/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/02/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 02:35

INCONSISTENTE

24/11/2022, 00:11

INCONSISTENTE

18/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/11/2022, 19:43

Todas as movimentações(59)

INCONSISTENTE

22/02/2023, 17:37

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:37

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2023, 17:35

INCONSISTENTE

22/02/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 17:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/02/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 02:35

INCONSISTENTE

24/11/2022, 00:11

INCONSISTENTE

18/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/11/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:53

INCONSISTENTE

08/11/2022, 09:32

Juntada de Acórdão

08/11/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:24

INCONSISTENTE

07/11/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

07/11/2022, 13:30

INCONSISTENTE

31/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:25

INCONSISTENTE

18/10/2022, 00:00

INCONSISTENTE

14/10/2022, 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:54

INCONSISTENTE

05/10/2022, 00:00

INCONSISTENTE

03/10/2022, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:48

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/09/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 18:12

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/06/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:29

INCONSISTENTE

29/06/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 02:02

INCONSISTENTE

16/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:59

INCONSISTENTE

12/05/2022, 14:59

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:20

Distribuído por prevenção

11/05/2022, 16:28

Registrado para Retificada a autuação

09/05/2022, 11:55

INCONSISTENTE

05/05/2022, 20:18