Embargos à Execução 5096792-87.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 612.432,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JOSE MAURO FREITAS BRITO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AFFONSO DA COSTA LIMA FILHO

OAB/RJ 244869·CPF·Representa: Autor

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/SP 397595·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Autor

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855393/RJ (2025/0047723-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE MAURO FREITAS BRITO ADVOGADOS: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA - RJ135127 RAMON DE ANDRADE FURTADO - SP397595 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

20/06/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/06/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/06/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/05/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 02:14

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855393/RJ (2025/0047723-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE MAURO FREITAS BRITO ADVOGADOS: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA - RJ135127 RAMON DE ANDRADE FURTADO - SP397595 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

20/06/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/06/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/06/2023, 12:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:37

SENTENÇA

•20/04/2023, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/05/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 02:14

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 19:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2022, 11:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003610-47.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

16/12/2022, 11:49

Não Concedida a tutela provisória

16/12/2022, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 06:40

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 11:29

Distribuído por dependência - Número: 50036104720224025101/RJ

13/12/2022, 16:07

SENTENÇA

•01/03/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 06:40