Procedimento Comum Cível 5002316-46.2024.4.04.7101 - STJ

Procedimento Comum Cível 5002316-46.2024.4.04.7101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197502/RS (2025/0048488-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ADAO GERALDO DA COSTA ADVOGADOS: FERNANDA ALMEIDA VALIATTI - RS062876 ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA - RS072646 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Nas razões de seu recurso especial, o INSS alega: (a) ter havido negativa de prestação jurisdicional e (b) não ser possível o reconhecimento da especialidade, por exposição à penosidade, da atividade exercida pela parte recorrida. A parte adversa apresentou contrarrazões (fls. 1.121/1.130). O recurso foi admitido na origem (fls. 1.133/1.134). É o relatório. A questão debatida nos autos foi afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça para ser decidida sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.307), e foi assim delimitada: "Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995" (REsp 2.166.208/RS e REsp 2.164.724/RS, relator Ministro Gurgel de Faria). Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197502/RS (2025/0048488-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ADAO GERALDO DA COSTA ADVOGADOS: FERNANDA ALMEIDA VALIATTI - RS062876 ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA - RS072646 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

02/08/2024, 15:05

Alterado o assunto processual

02/08/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

19/07/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:50

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

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