Apelação Cível 5090545-45.2022.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.983,37

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MARINA FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

20/08/2025, 10:31

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/08/2025, 10:31

Recebidos os autos do STJ

19/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090545452022824093020250214053804

14/02/2025, 05:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/02/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/02/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 11:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

31/01/2025, 17:29

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

31/01/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 16:53

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

20/08/2025, 10:31

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/08/2025, 10:31

Recebidos os autos do STJ

19/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090545452022824093020250214053804

14/02/2025, 05:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 14:53

14/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/02/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/02/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 11:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

31/01/2025, 17:29

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

31/01/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 20:33

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

11/12/2024, 08:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

09/12/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 13:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/11/2024, 11:28

Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCOM0504) - Motivo: Retorno do Auxílio

27/11/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/11/2024, 10:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 664250, Subguia 130755 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

21/11/2024, 09:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 08/11/2024 11:56:49)

21/11/2024, 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 663070, Subguia 130348

21/11/2024, 04:01

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 664250 - R$ 233,96

11/11/2024, 14:38

Link para pagamento - Guia: 664250, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=130755&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>130755</a>

11/11/2024, 14:38

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 663070 - R$ 233,96

08/11/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/11/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/10/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/10/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI

31/10/2024, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA1S -> GEEA0104S

14/10/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b>

14/10/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/10/2024, 01:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 203

11/10/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/10/2024, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 14:51

Despacho

03/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0104S -> CAMEEA1S

03/10/2024, 14:47

Juntada de Petição

01/10/2024, 22:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0104S

09/09/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/09/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/09/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/08/2024, 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI

29/08/2024, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/08/2024, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b>

12/08/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 189

09/08/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão com Petição - CAMEEA1S -> GEEA0104S

08/07/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA FRANCISCA DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Indeferida.

27/06/2024, 13:16

Despacho

27/06/2024, 11:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0104S -> CAMEEA1S

27/06/2024, 11:53

Conclusos para decisão com Petição - CAMEEA1S -> GEEA0104S

07/06/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/06/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 11:42

Despacho

20/05/2024, 23:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0104S -> CAMEEA1S

20/05/2024, 23:05

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0504 para GEEA0104) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024

29/04/2024, 18:42

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:39

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0504 -> DCDP

26/04/2024, 16:35

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

25/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504

04/12/2023, 18:54

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/12/2023, 18:50

Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP

30/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (23/06/2023). Guia: 5821914 Situação: Baixado.

29/11/2023, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (23/06/2023). Guia: 5821914 Situação: Baixado.

29/11/2023, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA FRANCISCA DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.

29/11/2023, 21:09

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/01/2025, 16:53

Anexo

•31/01/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 08:05

Acórdão - Outro processo

•26/11/2024, 10:04

Acórdão - Outro processo

•26/11/2024, 10:04

Acórdão - Outro processo

•26/11/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 14:28

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:47

Anexo

•06/09/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 14:53

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 12:20

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/01/2025, 16:53

Anexo

•31/01/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 08:05

Acórdão - Outro processo

•26/11/2024, 10:04

Acórdão - Outro processo

•26/11/2024, 10:04

Acórdão - Outro processo

•26/11/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 14:28

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:47

Anexo

•06/09/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 14:53

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 23:05