Apelação / Remessa Necessária 5029617-18.2018.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE GILSON MARTINS

CPF

Reu

MARIA ELZANIR MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

SHIRLEY MARY PEREIRA

OAB/RJ 181557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

27/02/2025, 12:51

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029617182018402510120241206111951

06/12/2024, 11:19

Decisão interlocutória

05/12/2024, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/11/2024, 17:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

27/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

27/02/2025, 12:51

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029617182018402510120241206111951

06/12/2024, 11:19

Decisão interlocutória

05/12/2024, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:57

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/11/2024, 17:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/10/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:38

Recurso Especial não admitido

17/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/10/2024, 17:02

Juntada de Petição

16/10/2024, 12:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/11/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/10/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/10/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/10/2021, 16:00

Recurso Especial sobrestado

06/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2021, 18:56

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/07/2021, 16:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

27/07/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/07/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/07/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/07/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/07/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/07/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 49 e 50

19/07/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/07/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/07/2021, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

14/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

13/07/2021, 16:55

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

13/07/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

12/07/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

12/07/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

12/07/2021, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

12/07/2021, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2021, 15:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

11/06/2021, 12:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/05/2021, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 14:00:00</b>

11/05/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 100

06/05/2021, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/05/2021, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

06/05/2021, 12:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19

19/04/2021, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2021, 15:10

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

19/04/2021, 15:10

Juntada de Petição

16/04/2021, 13:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21

15/04/2021, 11:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/04/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/03/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2021, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00:00</b>

26/03/2021, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 175

23/03/2021, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/03/2021, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

23/03/2021, 15:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

16/03/2021, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2021, 15:33

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

16/03/2021, 15:33

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19

16/03/2021, 14:02

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

15/03/2021, 17:03

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19

11/03/2021, 18:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/03/2021, 12:36

Juntado(a)

10/03/2021, 13:19

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2021<br>Data da sessão: <b>10/03/2021 14:00:00</b>

20/02/2021, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 88

17/02/2021, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/02/2021, 17:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/02/2021, 16:53

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

19/02/2020, 13:13

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

19/02/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2024, 14:42

DECISÃO STJ/STF

•16/10/2024, 12:42

PETIÇÃO

•13/10/2021, 11:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/10/2021, 16:00

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 15:45

EXTRATO DE ATA

•27/05/2021, 09:03

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2021, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 15:41