Apelação / Remessa Necessária 0009670-97.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 77.000,00

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CIMAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

TERCEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 023495·CPF·Representa: Autor

ARAO BEZERRA ANDRADE

Representa: Autor

NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA

CPF·Representa: Réu

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:07

Baixa Definitiva

22/09/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

17/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

04/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

03/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:26

Prazo

23/01/2025, 18:41

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:11

Vista (Contraminuta)

07/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 02:10

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:07

Baixa Definitiva

22/09/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

17/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

04/02/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 17:43

Acórdão

•03/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

03/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:26

Prazo

23/01/2025, 18:41

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:11

Vista (Contraminuta)

07/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 02:10

Prazo

25/11/2024, 18:22

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/11/2024, 18:24

Recurso Especial

18/11/2024, 17:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/09/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:40

Publicado em

27/08/2024, 00:00

Prazo

26/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:23

Vista (Contrarrazões)

22/08/2024, 16:38

Unificação Pai

22/08/2024, 14:18

Processamento de Recurso Especial Interposto

22/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:15

Julgado virtualmente

29/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:45

Subprocesso Cadastrado

15/07/2024, 12:44

Publicado em

10/07/2024, 00:00

Prazo

05/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:08

Acórdão registrado

03/07/2024, 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/07/2024, 18:47

Julgado virtualmente

03/07/2024, 18:40

Julgamento Virtual Iniciado

28/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:37

Publicado em

21/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 00:00

Publicado em

20/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

14/07/2023, 18:39

Processo Cadastrado

14/07/2023, 16:33

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

13/07/2023, 09:29