Apelação Cível 5003528-36.2019.4.04.7115 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 73.138,57

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

OSMAR PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE WILDE CAMARA

OAB/RS 075283·CPF·Representa: Autor

MAIARA FOLETTO BACKES

OAB/RS 116293·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI

OAB/RS 075925·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA

OAB/RS 084425·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ

OAB/RS 131859·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

HENRIQUE WILDE CAMARA

OAB/RS 075283·CPF·Representa: Autor

MAIARA FOLETTO BACKES

OAB/RS 116293·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI

OAB/RS 075925·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA

OAB/RS 084425·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ

OAB/RS 131859·CPF·Representa: Autor

RAMON TABOSA PINTO

OAB/RS 135627·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 023134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

30/04/2025, 17:39

Recebidos os autos do STJ

30/04/2025, 14:28

Juntada de Petição

04/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003528362019404711520250205141233

05/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS

03/02/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/12/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

09/12/2024, 21:33

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

30/04/2025, 17:39

Recebidos os autos do STJ

30/04/2025, 14:28

Juntada de Petição

04/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003528362019404711520250205141233

05/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:28

03/02/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/12/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

09/12/2024, 21:33

Decisão interlocutória

09/12/2024, 21:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/12/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 00:00 a 09/12/2024 16:00</b>

21/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 00:00 a 09/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 12

19/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/11/2024, 15:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'

27/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

16/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/08/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

13/08/2024, 19:21

Juntada de Petição

13/08/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/08/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/07/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/07/2024, 23:02

Negado seguimento a Recurso Especial

19/07/2024, 22:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

16/07/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/07/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/07/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 11:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

18/06/2024, 11:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SRECTS

12/06/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

11/06/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2024, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/04/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/04/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 16:33

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

17/04/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b>

26/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 514

25/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2024, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 18:58

Juntada de Petição

12/07/2023, 16:12

Juntada de Petição

23/11/2022, 17:49

Juntada de Petição

16/11/2022, 11:27

Remetidos os Autos - ST4 -> GAB43

06/05/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/04/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2021, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/04/2021, 14:08

Decisão interlocutória

12/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

11/04/2021, 17:32

Juntada de Petição

08/04/2021, 17:44

Distribuído por prevenção - Número: 50524398420194040000/TRF4

01/12/2020, 13:59

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 21:21

EXTRATO DE ATA

•09/12/2024, 16:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/08/2024, 19:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/07/2024, 22:48

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 16:33

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2021, 17:32

ANEXO

•08/04/2021, 17:44