Agravo em Recurso Especial 0301616-62.2016.8.24.0282 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CELSO JONES GOULART

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Reu

RONIVON PAULO EDUARDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA TANCREDO MUSSI

OAB/SC 017974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de CELSO JONES GOULART

10/03/2025, 20:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 142012/2025

21/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 142012/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 11:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/02/2025, 18:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 20:50

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Juízo de Retratação

•11/02/2025, 18:05

Acórdão

•11/02/2025, 18:05

Outros Documentos

•11/02/2025, 18:05

Acórdão

•11/02/2025, 18:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Sentença

•11/02/2025, 18:05

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 20:50

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Juízo de Retratação

•11/02/2025, 18:05

Acórdão

•11/02/2025, 18:05

Outros Documentos

•11/02/2025, 18:05

Acórdão

•11/02/2025, 18:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Sentença

•11/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:05

Sentença

•11/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:05

Despacho

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:05