Procedimento Comum Cível 0003287-70.2011.8.24.0024 - STJ

Procedimento Comum Cível 0003287-70.2011.8.24.0024 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2019 Teor do ato: Ante ao exposto:a) julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados por L.A. Construções e Terraplanagens Ltda na presente ação ajuizada em desfavor de Supermetal Esquadrias e Estruturas Ltda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 491,51 (quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do vencimento da dívida, no caso a data prevista para entrega da obra (03.06.2009 - fls. 17 e 22, item 2.2) e acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a contar da citação.A sucumbência foi parcial.Assim, condeno ambas as partes ao pagamentos das custas processuais, na proporção de 60% para a parte ré e 40% para a parte autora.Condeno as partes, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fl. 09), uma vez que o valor da condenação é baixo, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a serem pagos na mesma proporção fixada para as custas.b) junto improcedentes os pedidos reconvencionais formulados por Supermetal Esquadrias e Estruturas Ltda em face de L.A. Construções e Terraplanagens Ltda.Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios da reconvenção, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa reconvencional (fl. 97), na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caso haja a apresentação de apelação por qualquer uma das partes e considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, desde já determino a intimação do recorrido para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de

11/02/2019, 15:39

Julgado procedente em parte do pedido - Ante ao exposto:a) julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados por L.A. Construções e Terraplanagens Ltda na presente ação ajuizada em desfavor de Supermetal Esquadrias e Estruturas Ltda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 491,51 (quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do vencimento da dívida, no caso a data prevista para entrega da obra (03.06.2009 - fls. 17 e 22, item 2.2) e acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a contar da citação.A sucumbência foi parcial.Assim, condeno ambas as partes ao pagamentos das custas processuais, na proporção de 60% para a parte ré e 40% para a parte autora.Condeno as partes, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fl. 09), uma vez que o valor da condenação é baixo, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a serem pagos na mesma proporção fixada para as custas.b) junto improcedentes os pedidos reconvencionais formulados por Supermetal Esquadrias e Estruturas Ltda em face de L.A. Construções e Terraplanagens Ltda.Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios da reconvenção, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa reconvencional (fl. 97), na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caso haja a apresentação de apelação por qualquer uma das partes e considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, desde já determino a intimação do recorrido para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Códi

11/02/2019, 13:17

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.700,36

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Francisco Cozer em 07/04/2026 13:41:03

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000625-23.2026.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 266, 275

Juntada - Extrato Subconta - 1502402066<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(29)