Apelação Cível 1043831-53.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 160.178,60
Órgão julgador
Raul José De Felice
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Partes do Processo
SPIN 06 FIRST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-39
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FERNANDO APARECIDO DE DEUS RODRIGUES
OAB/SP 216180
·
CPF
279.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025, 09:36
Baixa Definitiva
01/04/2025, 09:36
Decisão Digitalizada
31/03/2025, 17:10
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/03/2025, 11:03
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/11/2024, 09:12
Expedido Termo
01/11/2024, 13:36
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
01/11/2024, 11:02
Expedido Certidão
01/11/2024, 11:01
Juntada de petição
30/10/2024, 19:21
Expedido Termo
30/10/2024, 19:21
Publicado em
09/10/2024, 00:00
Prazo
08/10/2024, 13:13
Expedido Certidão
08/10/2024, 11:25
Expedido Certidão
04/10/2024, 17:23
Vista (Contraminuta)
04/10/2024, 17:08
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025, 09:36
Baixa Definitiva
01/04/2025, 09:36
Decisão Digitalizada
31/03/2025, 17:10
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/03/2025, 11:03
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/11/2024, 09:12
Documentos
Acórdão
•
31/03/2025, 17:10
Acórdão
•
31/03/2025, 17:10
Expedido Termo
01/11/2024, 13:36
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
01/11/2024, 11:02
Expedido Certidão
01/11/2024, 11:01
Juntada de petição
30/10/2024, 19:21
Expedido Termo
30/10/2024, 19:21
Publicado em
09/10/2024, 00:00
Prazo
08/10/2024, 13:13
Expedido Certidão
08/10/2024, 11:25
Expedido Certidão
04/10/2024, 17:23
Vista (Contraminuta)
04/10/2024, 17:08
Juntada de petição
04/10/2024, 16:41
Expedido Termo
04/10/2024, 16:41
Prazo
26/08/2024, 11:03
Publicado em
26/08/2024, 00:00
Expedido Certidão
23/08/2024, 11:32
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/08/2024, 16:19
Recurso Especial
19/08/2024, 18:23
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2024, 17:56
Juntada de petição
17/06/2024, 15:45
Expedido Termo
17/06/2024, 15:45
Publicado em
23/05/2024, 00:00
Prazo
22/05/2024, 11:46
Expedido Certidão
22/05/2024, 11:44
Vista (Contrarrazões)
21/05/2024, 12:15
Unificação Pai
21/05/2024, 09:02
Juntada de petição
20/05/2024, 14:44
Expedido Termo
20/05/2024, 14:44
Expedido Certidão
04/04/2024, 07:18
Julgado virtualmente
03/04/2024, 13:03
Juntada de petição
19/03/2024, 14:35
Subprocesso Cadastrado
19/03/2024, 14:34
Publicado em
11/03/2024, 00:00
Prazo
08/03/2024, 08:20
Expedido Certidão
08/03/2024, 08:12
Acórdão registrado
06/03/2024, 19:11
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2024, 18:01
Julgado virtualmente
06/03/2024, 17:56
Julgamento Virtual Iniciado
04/03/2024, 18:47
Conclusão ao Relator
20/10/2023, 00:00
Publicado em
20/10/2023, 00:00
Publicado em
19/10/2023, 00:00
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/10/2023, 12:06
Distribuição por Competência Exclusiva
18/10/2023, 09:39
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/10/2023, 11:03
Processo Cadastrado
11/10/2023, 11:02
Processo encaminhado para outra Seção
09/10/2023, 16:32
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
09/10/2023, 13:51
Acórdão
•
31/03/2025, 17:10
Acórdão
•
31/03/2025, 17:10
Acórdão
•
31/03/2025, 17:10
Acórdão
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31/03/2025, 17:10
Acórdão
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31/03/2025, 17:10
Acórdão
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31/03/2025, 17:10
Acórdão
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31/03/2025, 17:10
Acórdão
•
31/03/2025, 17:10
Despacho
•
19/08/2024, 18:23
Acórdão
•
06/03/2024, 17:56