Procedimento Comum Cível 1006562-73.2020.8.26.0077 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 69.259,44

Órgão julgador

01 Civel de Birigui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

JUVENAL PATRICIO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Reu

OSVALDO BOCCARDO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RICARDO VIEIRA DE CAMARGO

CPF

TERCEIRO

ALEX COELHO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCEL ARANTES RIBEIRO

OAB/SP 205909·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LOPES DE ARAUJO

OAB/SP 237423·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RAHAL BERSANETE

CPF·Representa: Réu

CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

GLAUCO PERUZZO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUVENAL PATRICIO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Reu

OSVALDO BOCCARDO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RICARDO VIEIRA DE CAMARGO

CPF

TERCEIRO

ALEX COELHO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCIO ANTONIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853687/SP (2025/0038580-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUVENAL PATRICIO ADVOGADOS: ADRIANO LOPES DE ARAÚJO - SP237423 MARCEL ARANTES RIBEIRO - SP205909 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BIRIGUI ADVOGADO: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA - SP349610 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 17:24

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/10/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:27

Todas as movimentações(138)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853687/SP (2025/0038580-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUVENAL PATRICIO ADVOGADOS: ADRIANO LOPES DE ARAÚJO - SP237423 MARCEL ARANTES RIBEIRO - SP205909 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BIRIGUI ADVOGADO: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA - SP349610 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 00:31

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 16:07

Decisão

•18/12/2023, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 17:24

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/10/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/09/2023, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 23:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 00:12

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 23:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:08

Juntada de Ofício

03/07/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 10:16

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:41

Juntada de Ofício

20/06/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:29

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 23:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 23:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 05:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 23:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 23:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 20:36

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 21:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:50

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 12:46

Juntada de Mandado

04/03/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2022, 22:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:46

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2022, 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 21:38

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:36

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:29

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2021, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 22:05

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2021, 17:41

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2020, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2020, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 21:54

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 20:48

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2020, 16:36

Conclusos para decisão

24/09/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:27

Sentença

•08/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 07:07

Despacho

•22/06/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:41

Despacho

•16/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:55

Decisão

•30/01/2023, 20:36

Todos os documentos(29)

Decisão

•29/01/2024, 16:07

Decisão

•18/12/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:27

Sentença

•08/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 07:07

Despacho

•22/06/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:41

Despacho

•16/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:55

Decisão

•30/01/2023, 20:36

Despacho

•29/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:48

Despacho

•09/02/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:48

Decisão

•29/03/2021, 14:02

Decisão

•05/02/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 09:48

Decisão

•27/10/2020, 20:48

Decisão

•29/09/2020, 16:36