Procedimento Comum Cível 0053064-21.2017.8.19.0002 - STJ

Procedimento Comum Cível 0053064-21.2017.8.19.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no REsp 1937887/RJ (2021/0143785-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CONDOMÍNIO ÓPERA DI MILANO RESIDENZA JARDIM ICARAÍ ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA - RJ167237 MARIANA AZEVEDO DA CUNHA - RJ210679 ANA CAROLINA WESTER E OUTRO(S) - RJ229433 RECORRIDO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA E OUTRO(S) - RJ133991 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE ADVOGADOS: JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 ALEXANDER ANDRADE LEITE - DF029136 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO - DF046096 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040 VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF069626 THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF069740 HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE E OUTRO(S) - DF077214 INTERESSADO: ANCADE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONOMICO E DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: IGOR COSTA COUTO - RJ184401 PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA - RJ185607 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR - RJ218655 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852 ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO - RJ128615 LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 RAFAEL DE AMORIM LIMA - RJ153730 FABIO LESSA BASTOS - RJ137989 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 CAROLINA MARTINS PEIXOTO - RJ148183 ANDREA FERREIRA CAPUTO - RJ148388 ALCIANE SARA BORDIN - RJ177166 DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA - RJ148389 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 MARCUS LIVIO GOMES E OUTRO(S) - RJ253476 INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: ABCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS CONCESSIONARIAS PRIVADAS DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 HUGO LEMES DE OLIVEIRA - RJ233964 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE CONSUMIDORES DE AGUA E ESGOTO - ANCONAE ADVOGADOS: EDSON CARVALHO RANGEL - RJ004193 THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL - RJ127207 ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS - RJ174241 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ ADVOGADOS: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES - RJ109339 ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA - RJ157264 MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO - RJ215303 INTERESSADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADOS: ADILSON GAMBINI MONTEIRO - SP149616 ALEXANDRE PALHARES E OUTRO(S) - SP116366 OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR - SP211570 GUSTAVO BINENBOJM - DF058607 RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - DF046142 ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - DF058605 ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS - DF058608 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - RJ081889 BRUNO TEIXEIRA DUBEUX E OUTRO(S) - RJ114563 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INSTITUTO TRATA BRASIL - ITB ADVOGADOS: BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP172687 ANA LUISA FERREIRA PINTO - SP345204 EDUARDO XAVIER - SP207671 WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS - SP224392 TÚLIO DE MEDEIROS JALES - SP473698 LEONARDO CLESTON DE SOUZA MARIZ - SP501428 INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP ADVOGADOS: INES MARIA JORGE DOS SANTOS COIMBRA - SP205400 BRUNO LOPES MEGNA - SP313982 DANIEL HENRIQUE FERREIRA TOLENTINO - SP329021 LEONARDO COCCHIERI LEITE CHAVES - SP430513 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1937887/RJ (2021/0143785-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA E OUTRO(S) - RJ133991 RECORRIDO: CONDOMÍNIO ÓPERA DI MILANO RESIDENZA JARDIM ICARAÍ ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA - RJ167237 MARIANA AZEVEDO DA CUNHA - RJ210679 ANA CAROLINA WESTER E OUTRO(S) - RJ229433 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE ADVOGADOS: JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 ALEXANDER ANDRADE LEITE - DF029136 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO - DF046096 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040 VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF069626 THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF069740 HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE E OUTRO(S) - DF077214 INTERESSADO: ANCADE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONOMICO E DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: IGOR COSTA COUTO - RJ184401 PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA - RJ185607 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR - RJ218655 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852 ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO - RJ128615 LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 RAFAEL DE AMORIM LIMA - RJ153730 FABIO LESSA BASTOS - RJ137989 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 CAROLINA MARTINS PEIXOTO - RJ148183 ANDREA FERREIRA CAPUTO - RJ148388 ALCIANE SARA BORDIN - RJ177166 DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA - RJ148389 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 MARCUS LIVIO GOMES E OUTRO(S) - RJ253476 INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: ABCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS CONCESSIONARIAS PRIVADAS DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 HUGO LEMES DE OLIVEIRA - RJ233964 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE CONSUMIDORES DE AGUA E ESGOTO - ANCONAE ADVOGADOS: EDSON CARVALHO RANGEL - RJ004193 THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL - RJ127207 ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS - RJ174241 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ ADVOGADOS: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES - RJ109339 ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA - RJ157264 MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO - RJ215303 INTERESSADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADOS: ADILSON GAMBINI MONTEIRO - SP149616 ALEXANDRE PALHARES E OUTRO(S) - SP116366 OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR - SP211570 GUSTAVO BINENBOJM - DF058607 RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - DF046142 ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - DF058605 ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS - DF058608 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - RJ081889 BRUNO TEIXEIRA DUBEUX E OUTRO(S) - RJ114563 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INSTITUTO TRATA BRASIL - ITB ADVOGADOS: BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP172687 ANA LUISA FERREIRA PINTO - SP345204 EDUARDO XAVIER - SP207671 WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS - SP224392 TÚLIO DE MEDEIROS JALES - SP473698 LEONARDO CLESTON DE SOUZA MARIZ - SP501428 INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP ADVOGADOS: INES MARIA JORGE DOS SANTOS COIMBRA - SP205400 BRUNO LOPES MEGNA - SP313982 DANIEL HENRIQUE FERREIRA TOLENTINO - SP329021 LEONARDO COCCHIERI LEITE CHAVES - SP430513 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

Remessa

19/02/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:28

Juntada de petição

20/11/2019, 12:11

Juntada de petição

04/11/2019, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 10:06

Juntada de documento

18/10/2019, 10:04

Juntada de petição

11/10/2019, 20:18

Juntada de petição

24/09/2019, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2019, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2019, 18:35

Conclusão

25/08/2019, 18:35

Documentos

Documento

•10/09/2019, 14:25

Documento

•10/06/2019, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1937887/RJ (2021/0143785-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA E OUTRO(S) - RJ133991 RECORRIDO: CONDOMÍNIO ÓPERA DI MILANO RESIDENZA JARDIM ICARAÍ ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA - RJ167237 MARIANA AZEVEDO DA CUNHA - RJ210679 ANA CAROLINA WESTER E OUTRO(S) - RJ229433 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE ADVOGADOS: JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 ALEXANDER ANDRADE LEITE - DF029136 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO - DF046096 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040 VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF069626 THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF069740 HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE E OUTRO(S) - DF077214 INTERESSADO: ANCADE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONOMICO E DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: IGOR COSTA COUTO - RJ184401 PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA - RJ185607 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR - RJ218655 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852 ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO - RJ128615 LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 RAFAEL DE AMORIM LIMA - RJ153730 FABIO LESSA BASTOS - RJ137989 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 CAROLINA MARTINS PEIXOTO - RJ148183 ANDREA FERREIRA CAPUTO - RJ148388 ALCIANE SARA BORDIN - RJ177166 DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA - RJ148389 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 MARCUS LIVIO GOMES E OUTRO(S) - RJ253476 INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: ABCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS CONCESSIONARIAS PRIVADAS DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 HUGO LEMES DE OLIVEIRA - RJ233964 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE CONSUMIDORES DE AGUA E ESGOTO - ANCONAE ADVOGADOS: EDSON CARVALHO RANGEL - RJ004193 THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL - RJ127207 ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS - RJ174241 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ ADVOGADOS: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES - RJ109339 ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA - RJ157264 MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO - RJ215303 INTERESSADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADOS: ADILSON GAMBINI MONTEIRO - SP149616 ALEXANDRE PALHARES E OUTRO(S) - SP116366 OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR - SP211570 GUSTAVO BINENBOJM - DF058607 RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - DF046142 ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - DF058605 ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS - DF058608 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - RJ081889 BRUNO TEIXEIRA DUBEUX E OUTRO(S) - RJ114563 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INSTITUTO TRATA BRASIL - ITB ADVOGADOS: BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP172687 ANA LUISA FERREIRA PINTO - SP345204 EDUARDO XAVIER - SP207671 WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS - SP224392 TÚLIO DE MEDEIROS JALES - SP473698 LEONARDO CLESTON DE SOUZA MARIZ - SP501428 INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP ADVOGADOS: INES MARIA JORGE DOS SANTOS COIMBRA - SP205400 BRUNO LOPES MEGNA - SP313982 DANIEL HENRIQUE FERREIRA TOLENTINO - SP329021 LEONARDO COCCHIERI LEITE CHAVES - SP430513 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Todas as movimentações(45)