Cumprimento de sentença 0025567-51.2016.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2018

Valor da Causa

R$ 415.694,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

BROOKSFIELD

Terceiro

BROOKFIELD

Terceiro

Advogados / Representantes

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA

OAB/DF 035113·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO

OAB/DF 002221·CPF·Representa: Réu

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207425·CPF·Representa: Réu

BARBARA ALPHONSUS CRELIER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 023604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

BROOKSFIELD

Terceiro

BROOKFIELD

Terceiro

ALVORADA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

MB ENGENHARIA LTDA

Terceiro

BROOKFLIED INCORPORACOES

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040 S/A

Terceiro

MB ENGENHARIA

Terceiro

BROOKFIELD INCORPORACOES

Terceiro

BISA INCORPORADORA

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040 S.A

ALCUNHA

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GUILHERME NOSSACK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 12:45

Recebidos os autos

20/05/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/05/2026, 14:26

Processo Desarquivado

08/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:02

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:20

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/06/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/06/2025, 18:11

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:32

Todas as movimentações(200)

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 12:45

Recebidos os autos

20/05/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 12:45

Despacho

•20/05/2026, 11:16

08/05/2026, 14:26

Processo Desarquivado

08/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:02

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:20

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/06/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/06/2025, 18:11

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:58

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2527883/DF (2023/0425259-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF015118 RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A ANNA CAROLINA LIMA PEREIRA - DF044522 ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF035113 ANA JÚLIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF071161 BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA - DF061212 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF028924 INTERESSADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA OUTRO NOME: MB ENGENHARIA SPE 040 S.A. ADVOGADOS: TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF015118 RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A ANNA CAROLINA LIMA PEREIRA - DF044522 ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF035113 ANA JÚLIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF071161 BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA - DF061212 INTERESSADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

15/10/2020, 14:39

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2020, 23:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/09/2020, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2020, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:56

Juntada de certidão

21/08/2020, 18:55

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de apelação

20/08/2020, 21:27

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 05/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 09:48

Expedição de Alvará.

06/08/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:49

Publicado Sentença em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:52

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:07

Recebidos os autos

24/07/2020, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2020, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/07/2020, 19:55

Juntada de certidão

22/07/2020, 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2020, 18:31

Publicado Sentença em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Publicado Sentença em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:16

Recebidos os autos

10/07/2020, 13:15

Julgado improcedente o pedido

10/07/2020, 13:15

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/06/2020, 23:27

Recebidos os autos

08/06/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO

07/06/2020, 18:39

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME NOSSACK em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Juntada de certidão

25/05/2020, 12:00

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de Petição

15/05/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 13:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 20:59

Recebidos os autos

23/04/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/04/2020, 14:45

Juntada de Petição de laudo

23/04/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:17

Juntada de certidão

19/03/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:20

Publicado Certidão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Recebidos os autos

18/03/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/03/2020, 14:34

Recebidos os autos

17/03/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/03/2020, 15:46

Juntada de certidão

17/03/2020, 15:45

Juntada de certidão

17/03/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:59

Recebidos os autos

16/03/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/03/2020, 18:34

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:33

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição

20/02/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:00

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 09:45

Recebidos os autos

04/02/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:52

Publicado Certidão em 04/02/2020.

04/02/2020, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:34

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 17:53

Juntada de certidão

16/01/2020, 18:37

Recebidos os autos

13/01/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/01/2020, 16:29

Juntada de certidão

09/01/2020, 16:26

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 19:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 20:01

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição

12/12/2019, 23:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:29

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 18:02

Recebidos os autos

25/11/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/11/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 10:56

Publicado Certidão em 18/11/2019.

18/11/2019, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 18:30

Juntada de certidão

12/11/2019, 18:30

Juntada de Petição de laudo

12/11/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:54

Recebidos os autos

18/10/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/10/2019, 07:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 17:34

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME NOSSACK em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 20:09

Recebidos os autos

24/09/2019, 07:51

Decisão interlocutória - deferimento

24/09/2019, 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/09/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2019, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 18:59

Recebidos os autos

29/08/2019, 23:31

Decisão interlocutória - deferimento

29/08/2019, 23:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/08/2019, 21:13

Juntada de certidão

27/08/2019, 21:13

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 21:12

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME NOSSACK em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 16:13

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 17/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 07:04

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 17/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 14:04

Publicado Decisão em 16/07/2019.

16/07/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 06:56

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:40

Decisão interlocutória - deferimento

11/07/2019, 15:05

Recebidos os autos

11/07/2019, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/07/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:44

Recebidos os autos

16/04/2019, 10:14

Decisão interlocutória - deferimento

16/04/2019, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/04/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2019, 23:58

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 04:15

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 04:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 13:48

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 18:44

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 18:43

Publicado Despacho em 30/01/2019.

30/01/2019, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 07:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 14:18

Recebidos os autos

25/01/2019, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

22/01/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 14:14

Publicado Certidão em 22/01/2019.

22/01/2019, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 02:50

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 17:59

Juntada de certidão

11/01/2019, 17:59

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 09:31

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 14:30

Publicado Intimação em 21/11/2018.

21/11/2018, 02:52

Publicado Intimação em 21/11/2018.

21/11/2018, 02:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 07:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 17:33

Juntada de certidão

16/11/2018, 17:33

Distribuído por sorteio

16/11/2018, 17:23

Decisão

•10/06/2025, 11:20

Decisão de Tribunais Superiores

•19/05/2025, 17:23

Despacho

•15/10/2023, 23:46

Agravo

•10/08/2023, 19:20

Agravo

•10/08/2023, 19:20

Agravo

•10/08/2023, 19:14

Agravo

•14/07/2023, 16:05

Decisão

•06/06/2023, 00:04

Decisão

•06/06/2023, 00:03

Acórdão

•08/02/2023, 15:32

Despacho

•13/06/2022, 19:13

Despacho

•02/06/2022, 14:05

Embargos de Declaração

•27/05/2022, 17:04

Todos os documentos(65)

Despacho

•20/05/2026, 12:45

Despacho

•20/05/2026, 11:16

Decisão

•10/06/2025, 11:20

Decisão de Tribunais Superiores

•19/05/2025, 17:23

Despacho

•15/10/2023, 23:46

Agravo

•10/08/2023, 19:20

Agravo

•10/08/2023, 19:20

Agravo

•10/08/2023, 19:14

Agravo

•14/07/2023, 16:05

Decisão

•06/06/2023, 00:04

Decisão

•06/06/2023, 00:03

Acórdão

•08/02/2023, 15:32

Despacho

•13/06/2022, 19:13

Despacho

•02/06/2022, 14:05

Embargos de Declaração

•27/05/2022, 17:04

Acórdão

•16/05/2022, 20:34

Petição

•25/11/2020, 20:08

Despacho

•26/10/2020, 14:54

Decisão

•20/10/2020, 14:36

Documento de Comprovação

•20/10/2020, 11:52

Documento de Comprovação

•20/08/2020, 21:27

Documento de Comprovação

•20/08/2020, 21:27

Documento de Comprovação

•20/08/2020, 21:27

Sentença

•24/07/2020, 18:06

Sentença

•24/07/2020, 16:47

Sentença

•10/07/2020, 16:16

Sentença

•10/07/2020, 13:15

Despacho

•08/06/2020, 20:35

Despacho

•23/04/2020, 20:59

Despacho

•23/04/2020, 19:16

Despacho

•18/03/2020, 15:10

Despacho

•17/03/2020, 20:44

Despacho

•16/03/2020, 18:16

Despacho

•04/02/2020, 18:53

Despacho

•04/02/2020, 16:52

Despacho

•13/01/2020, 10:00

Despacho

•25/11/2019, 20:54

Despacho

•25/11/2019, 18:30

Despacho

•18/10/2019, 15:51

Decisão

•24/09/2019, 07:51

Decisão

•29/08/2019, 23:31

Decisão

•11/07/2019, 15:40

Decisão

•11/07/2019, 15:05

Decisão

•16/04/2019, 10:44

Decisão

•16/04/2019, 10:14

Despacho

•25/01/2019, 18:05

Despacho

•25/01/2019, 14:18

Decisão

•16/11/2018, 17:23

Despacho

•16/11/2018, 17:23

Decisão

•16/11/2018, 17:23

Despacho

•16/11/2018, 17:23

Decisão

•16/11/2018, 17:23

Despacho

•16/11/2018, 17:23

Despacho

•16/11/2018, 17:23

Despacho

•16/11/2018, 17:23

Despacho

•16/11/2018, 17:23

Despacho

•16/11/2018, 17:23

Despacho

•16/11/2018, 17:23

Despacho

•16/11/2018, 17:23

Despacho

•16/11/2018, 17:23

Despacho

•16/11/2018, 17:23

Decisão

•16/11/2018, 17:23

Decisão

•16/11/2018, 17:23

Decisão

•16/11/2018, 17:23

Decisão

•16/11/2018, 17:23