Agravo em Recurso Especial 0184177-21.2015.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRecursos HídricosDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0184177212015809001120250618180025

18/06/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 17:03

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FABIO CAMARGO FERREIRA

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

BRUNA BARSCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA VANDA SANTANA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISTEFFANI CARVALHO DE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

28/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/04/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 332346/2025

15/04/2025, 06:11

Protocolizada Petição 332346/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 19:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2025, 18:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2025, 22:10

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