Mandado de Segurança Cível 5009560-20.2022.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAITE TRISTA FROMETA

CPF

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA PILLEKAMP

OAB/SP 359879·CPF·Representa: Autor

PAULA VESPOLI GODOY

CPF·Representa: Réu

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN

OAB/SP 332339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MAITE TRISTA FROMETA

CPF

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:45

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAITE TRISTA FROMETA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:07

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 12:34

Recebidos os autos

09/07/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2719238/SP (2024/0288558-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714 OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP086795 THAIS COSTA SILVEIRA - SP332754 VICTOR DE OLIVEIRA BOTELHO - SP485806 AGRAVADO: MAITE TRISTA FROMETA ADVOGADO: GABRIELA PILLEKAMP - SP359879 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/07/2023, 16:50

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:45

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAITE TRISTA FROMETA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 14:40

Despacho

•11/07/2025, 14:40

16/07/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:07

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 12:34

Recebidos os autos

09/07/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2719238/SP (2024/0288558-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714 OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP086795 THAIS COSTA SILVEIRA - SP332754 VICTOR DE OLIVEIRA BOTELHO - SP485806 AGRAVADO: MAITE TRISTA FROMETA ADVOGADO: GABRIELA PILLEKAMP - SP359879 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de MAITE TRISTA FROMETA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de MAITE TRISTA FROMETA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de apelação

23/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de Presidente Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:57

Mandado devolvido cumprido

12/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

07/06/2023, 00:25

Publicado Sentença em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:55

Concedida a Segurança a MAITE TRISTA FROMETA - CPF: 067.546.221-56 (IMPETRANTE)

02/06/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de parecer

11/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de Presidente Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de MAITE TRISTA FROMETA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:06

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 16:40

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:14

Juntada de comunicações

01/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de Presidente Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

30/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/05/2022, 14:30

Mandado devolvido cumprido

17/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 12:30

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:48

Concedida a Medida Liminar

11/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:02

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:02

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2022, 15:17

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2022, 15:06

Decisão

•16/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:40

Decisão

•22/04/2024, 22:07

Acórdão

•04/12/2023, 20:16

Despacho

•03/07/2023, 18:12

Sentença

•02/06/2023, 18:55

Sentença

•02/06/2023, 18:55

Comunicações

•28/11/2022, 15:39

Decisão

•11/10/2022, 16:00

Decisão

•21/06/2022, 16:20

Comunicações

•01/06/2022, 16:09

Decisão

•12/05/2022, 13:48

Decisão

•11/05/2022, 16:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/07/2025, 14:40

Despacho

•11/07/2025, 14:40

Decisão

•16/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:40

Decisão

•22/04/2024, 22:07

Acórdão

•04/12/2023, 20:16

Despacho

•03/07/2023, 18:12

Sentença

•02/06/2023, 18:55

Sentença

•02/06/2023, 18:55

Comunicações

•28/11/2022, 15:39

Decisão

•11/10/2022, 16:00

Decisão

•21/06/2022, 16:20

Comunicações

•01/06/2022, 16:09

Decisão

•12/05/2022, 13:48

Decisão

•11/05/2022, 16:39

Documento Comprobatório

•28/04/2022, 15:06