Agravo em Recurso Especial 0095485-97.2019.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PATRICIA DA SILVA LEITAO BARBOSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ALEXANDRE FERNANDES LUERCIO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 16:53

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Advogados / Representantes

LUCIANO VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO THIAGO ALVES DA SILVA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1245052/2025

19/12/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1245052/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 727058/2025 - AgRg

18/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0727058 - AgRg no AREsp 2852829 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 15:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/12/2025, 12:18

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 727058/2025 - AgRg no AREsp 2852829

09/12/2025, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 727058/2025

13/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 727058/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/08/2025

13/08/2025, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:30

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