Habeas Corpus 0055531-43.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNIR ASSAAD EL MAROUNI

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 15:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843429/2025

09/09/2025, 17:16

Protocolizada Petição 843429/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 224004/2025 - AgRg

08/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0224004 - AgRg no HC 982930 - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 10:30

Conhecido o recurso de MUNIR ASSAAD EL MAROUNI e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00224004/2025 - AgRg no HC 982930/GO

03/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:57

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00224004/2025 - AgRg no HC 982930/GO

06/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 276246/2025

31/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 276246/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 256800/2025

26/03/2025, 16:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2025, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 19:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h