Habeas Corpus 0054407-25.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

KLEBER GUARDIA FERREIRA SOARES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIRAT HUSSAIN SHAH

OAB/SP 225530·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE RAMALHO ABE

OAB/SP 299412·CPF·Representa: Autor

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL

OAB/SP 359208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506854/2025

04/06/2025, 12:06

Protocolizada Petição 506854/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 11:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 382845/2025 - AgRg

04/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0382845 - AgRg no HC 982760 - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 14:10

Conhecido o recurso de KLEBER GUARDIA FERREIRA SOARES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00382845/2025 - AgRg no HC 982760/SP

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2025-5T)

16/05/2025, 07:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I000311-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/05/2025, 16:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:00

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00382845/2025 - AgRg no HC 982760/SP

09/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 382845/2025

02/05/2025, 20:01

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506854/2025

04/06/2025, 12:06

Protocolizada Petição 506854/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 11:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 382845/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/06/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 17:50

04/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0382845 - AgRg no HC 982760 - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 14:10

Conhecido o recurso de KLEBER GUARDIA FERREIRA SOARES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00382845/2025 - AgRg no HC 982760/SP

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2025-5T)

16/05/2025, 07:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I000311-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/05/2025, 16:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:00

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00382845/2025 - AgRg no HC 982760/SP

09/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 382845/2025

02/05/2025, 20:01

Protocolizada Petição 382845/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/05/2025

02/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366336/2025

28/04/2025, 15:16

Protocolizada Petição 366336/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:03

Não conhecido o Habeas Corpus de KLEBER GUARDIA FERREIRA SOARES

23/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/04/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 331788/2025

14/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 331788/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 163054/2025

27/02/2025, 09:21

Protocolizada Petição 163054/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/02/2025

27/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 159962/2025

26/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 159962/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/02/2025

26/02/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:43

Expedição de Ofício nº 050357/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

25/02/2025, 07:42

Expedição de Ofício nº 050389/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara de Execuções Criminais VEC Central da Capital - São Paulo - SP solicitando informações

25/02/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 982760/SP (2025/0054407-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530 PAULO JOSÉ RAMALHO ABE - SP299412 IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: KLEBER GUARDIA FERREIRA SOARES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 18:20

Não concedida a medida liminar de KLEBER GUARDIA FERREIRA SOARES, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

24/02/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 982760/SP (2025/0054407-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530 PAULO JOSÉ RAMALHO ABE - SP299412 IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: KLEBER GUARDIA FERREIRA SOARES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 982760/SP (2025/0054407-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530 PAULO JOSÉ RAMALHO ABE - SP299412 IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: KLEBER GUARDIA FERREIRA SOARES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

20/02/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

20/02/2025, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

20/02/2025, 12:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 12:30

Protocolizada Petição (originária) em 19/02/2025

19/02/2025, 10:06

DECISÃO LIMINAR

•24/02/2025, 18:20