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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CLAUDIA DE OLIVEIRA FERNANDES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 15:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380116/2025

Protocolizada Petição 380116/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2025 Petição Nº 213301/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0213301 - AgRg no HC 982915 - Publicação prevista para 30/04/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de CLAUDIA DE OLIVEIRA FERNANDES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 213301/2025 - AgRg no HC 982915

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 294709/2025

Protocolizada Petição 294709/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235238/2025

Protocolizada Petição 235238/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 18/03/2025 Petição Nº 213301/2025 -

legal