Agravo em Recurso Especial 0100620-06.2017.8.20.0159 - STJ | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA

CPF·Representa: Autor

SAULO DE GOIS GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMARIZAL

27/03/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/03/2025, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2025 e término em 12/03/2025, para MUNICIPIO DE UMARIZAL manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

13/03/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/02/2025

24/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500411295. Publicação prevista para 24/02/2025)

20/02/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/02/2025, 13:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 22:00