Procedimento Comum Cível 0800562-09.2023.8.12.0018 - STJ

Procedimento Comum Cível 0800562-09.2023.8.12.0018 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:52

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

07/11/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2801607/MS (2024/0443014-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLABITON QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO: PLABITON QUEIROZ DE SOUZA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS018513 AGRAVADO: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: YGOR CÉZAR SALVIANO DE SOUZA MENDES - PB027333 DANIEL SEBADELHE ARANHA - MS026370 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2801607/MS (2024/0443014-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: PLABITON QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO: PLABITON QUEIROZ DE SOUZA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS018513 REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: YGOR CÉZAR SALVIANO DE SOUZA MENDES - PB027333 DANIEL SEBADELHE ARANHA - MS026370 DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por PLABITON QUEIROZ DE SOUZA contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 446/451, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2801607/MS (2024/0443014-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLABITON QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO: PLABITON QUEIROZ DE SOUZA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS018513 AGRAVADO: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: YGOR CÉZAR SALVIANO DE SOUZA MENDES - PB027333 DANIEL SEBADELHE ARANHA - MS026370 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PLABITON QUEIROZ DE SOUZA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PLABITON QUEIROZ DE SOUZA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 22.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 14.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 15:30

Prazo em Curso

15/09/2023, 08:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 10:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Todas as movimentações(64)