Habeas Corpus 0330409-86.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0330409-86.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 213659/2026

11/03/2026, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2026, 16:23

Protocolizada Petição 213659/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152636/2025

25/02/2025, 13:56

Protocolizada Petição 152636/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025 Petição Nº 981527/2024 - PET

24/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na HC 942117/MS (2024/0330409-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE: SÉRGIO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADOS: ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR - SP337754 RICARDO DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO - DF050392 RAFAEL CAPPARELLI TONETTI - SP460587 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Compulsando os autos e ante a certidão de e-STJ fl. 3.748, verifico que não consta cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento outorgado pelo impetrante ao Dr. Antônio Aparecido Belarmino Junior (e-STJ fl. 152). É dizer, não consta dos autos procuração outorgando poderes do paciente ao dr. Ricardo Carneiro, que, por sua vez, não possui poderes para substabelecer. Assim, "a jurisprudência desta Corte Superior está sedimentada no sentido de que 'o substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos. Precedentes" (AgInt no AREsp n. 2.385.282/SP, Relator o Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 11/10/2023)'. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.531.281/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024.). Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0981527 - PET no HC 942117 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 16:10

Indeferido o pedido de SÉRGIO ROBERTO DE CARVALHO

20/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 981527/2024

05/11/2024, 18:01

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/03/2026, 16:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 16:10

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 213659/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 213659/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152636/2025

Protocolizada Petição 152636/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025 Petição Nº 981527/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0981527 - PET no HC 942117 - Publicação prevista para 24/02/2025

Indeferido o pedido de SÉRGIO ROBERTO DE CARVALHO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 981527/2024

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