Habeas Corpus 0414445-95.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

LUCAS CHANANECO DE SOUZA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LISANDRO DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 656684/2025

21/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 656684/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2025

21/07/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2025 Petição Nº 255782/2024 - AgRg

15/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:00

Denegado o Habeas Corpus a LISANDRO DE CAMPOS (PRESO)

10/07/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0255782 - AgRg no HC 869358 - Publicação prevista para 15/07/2025

10/07/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/03/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2025 e término em 06/03/2025, para LISANDRO DE CAMPOS apresentar resposta à petição n. 255782/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 80.

07/03/2025, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 24/02/2025 Petição Nº 255782/2024 -

24/02/2025, 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:09

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 656684/2025

21/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 656684/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2025

21/07/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2025 Petição Nº 255782/2024 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2025, 22:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2025, 16:40

15/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:00

Denegado o Habeas Corpus a LISANDRO DE CAMPOS (PRESO)

10/07/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0255782 - AgRg no HC 869358 - Publicação prevista para 15/07/2025

10/07/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/03/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2025 e término em 06/03/2025, para LISANDRO DE CAMPOS apresentar resposta à petição n. 255782/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 80.

07/03/2025, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 24/02/2025 Petição Nº 255782/2024 -

24/02/2025, 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 869358/RS (2023/0414445-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: LISANDRO DE CAMPOS ADVOGADO: LUCAS CHANANECO DE SOUZA - RS124584 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 869358/RS (2023/0414445-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: LUCAS CHANANECO DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS CHANANECO DE SOUZA - RS124584 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: LISANDRO DE CAMPOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Intime-se a parte agravada a oferecer, caso haja interesse, resposta no prazo legal. Publique-se. Relator OG FERNANDES

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 255782/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 24/02/2025)

20/02/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

20/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/08/2024, 20:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 18:47

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00255782/2024 - AgRg no HC 869358/RS

22/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707058/2024

20/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 707058/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024 Petição Nº 660732/2024 - Adia

16/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

15/08/2024, 18:30

Indeferido o pedido de LISANDRO DE CAMPOS

15/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0660732 - Adia no HC 869358 - Publicação prevista para 16/08/2024

15/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 660732/2024

08/08/2024, 11:51

Protocolizada Petição 660732/2024 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 08/08/2024

08/08/2024, 11:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

27/06/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024, 18:19

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00255782/2024 - AgRg no HC 869358/RS

26/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 255782/2024

05/04/2024, 17:04

Protocolizada Petição 255782/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/04/2024

05/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229302/2024

22/03/2024, 17:31

Protocolizada Petição 229302/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:15

Expedição de Ofício nº 032507/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

20/03/2024, 11:03

Expedição de Ofício nº 032522/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Adjunta de Execuções Criminais de São Jerônimo - RS comunicando decisão

20/03/2024, 11:03

Concedido o Habeas Corpus a LISANDRO DE CAMPOS (PRESO)

20/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

02/02/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 55732/2024

02/02/2024, 18:11

Protocolizada Petição 55732/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2024

02/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1144702/2023

23/11/2023, 15:46

Protocolizada Petição 1144702/2023 (OF - OFÍCIO) em 23/11/2023

23/11/2023, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023

20/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023, 18:41

Expedição de Ofício nº 124447/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações

17/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2023

17/11/2023, 12:30

Não concedida a medida liminar de LISANDRO DE CAMPOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

17/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1119075/2023

14/11/2023, 13:41

Protocolizada Petição 1119075/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2023

14/11/2023, 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

14/11/2023, 08:14

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

14/11/2023, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 13/11/2023

13/11/2023, 17:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2024, 10:30

Ofício

•20/03/2024, 11:00

Ofício

•20/03/2024, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2024, 10:20

DECISÃO LIMINAR

•17/11/2023, 12:30